07/02 – Governo do MS
O Estado não tinha uma área para cuidar dos pequenos negócios, que representam mais de 92% das empresas constituídas em Mato Grosso do Sul. O governo Reinaldo Azambuja criou o inédito Propec (Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios) e um dos desdobramentos diretos desta ação foi o aumento do teto do Simples, saindo de um faturamento de R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões anuais.
É a primeira vez que o governo implementa uma política específica para os pequenos negócios. Essa iniciativa inédita expressa o compromisso desta gestão de se buscar alternativas que induzam de forma consistente e permanente o processo de crescimento da economia local.
Em Mato Grosso do Sul, segundo dados de 2013, das 115.024 empresas existentes, 113.959 ou 99,07 eram pequenos negócios, ou seja, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. No mesmo ano, os pequenos negócios geraram 280.365 empregos (44,11% do total gerado) e uma massa salarial de R$ 1.770.920.215,00 mensais ou, 31,34% do total gerado.
Em julho de 2016, foi lançado o Propec Adensa, que aproximará, por meio de rodadas de negócios, as empresas-âncora da micro e pequena empresas com potencial para fornecer algum tipo de produto ou serviço especializado. Os pequenos negócios vão ser competitivos e expandirão suas atividades para outros mercados, contribuindo também para reduzir as desigualdades socioeconômicas regionais.
Inserida no âmbito do Propeq – Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios – A Rota do Desenvolvimento é uma ação do Governo do Estado em parceria com o Sebrae, federações, sistemas S, universidades e outros órgãos estaduais, onde se diagnostica as demandas e oportunidades locais por um desenvolvimento sem fronteiras e amarras.
Criada pela secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), A Rota do Desenvolvimento foi realizada em sete polos regionais – Nova Andradina (julho de 2015), Coxim, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Bonito e Campo Grande (novembro de 2016) – com mais de 11 mil participantes.
É o Governo do Estado saindo do gabinete, em direção do empresariado, para saber mais sobre as demandas regionais e ouvir dirigentes de diversos segmentos e os protagonistas socioeconômicos. A iniciativa gerou informações e subsídios para que a gestão pública possa elaborar um plano para o desenvolvimento local.
“A Rota do Desenvolvimento é uma receita de sucesso Ao fazer isso com todos os municípios, você garante a capilaridade dessa importante iniciativa, que deve, realmente, catapultar o Estado a um bom patamar de desenvolvimento” (Mário Borges Neto, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Nesta primeira fase, a Rota do Desenvolvimento deixa um legado de fomento às boas práticas de gestão pública, empreendedorismo e inovação, voltadas aos pequenos negócios e a força da parceria com o setor produtivo, ao criar cenários favoráveis em busca da competitividade, eficiência e diversificação da economia.
A sétima e última edição, em Campo Grande, reuniu 4500 visitantes. Durante as rodadas de negócios nos setores automotivo e alimentação, 110 empresas presentes geraram R$ 16 milhões em expectativas de negócios.
O Hipermercado 100% Sul-mato-grossense, uma mostra inédita com 170 produtos de 71 empresas, reuniu os setores alimentício, vestuário, calçadista, celulose e papel, construção civil, automobilístico, eletrônica e informática.
“A Rota do Desenvolvimento é uma resposta efetiva à crise. E essa reação passa pelos pequenos negócios, que são os maiores geradores de emprego e renda de nosso Estado” (Edison Araújo, presidente da Fecomércio e do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS)
Novo teto do Simples
O novo regime tributário simplificado criado pelo atual governo estadual, ampliou o teto do Simples de R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano. A medida representa um novo esforço do Estado na superação da crise econômica que atinge todo o Brasil.
33 mil microempresas beneficiadas com o novo teto do Simples
Os representantes do setor produtivo comemoraram a decisão. Com a ampliação do teto será possível aumentar a competitividade das empresas, bem como abrir novas vagas de emprego. A oferta e a expansão do emprego significam retomada da economia e renda para a população.
Em Mato Grosso do Sul, 90% das vagas de empregos ou 540 mil trabalhadores estão nas micro e pequenas empresas.
A reivindicação de igualar o teto era uma antiga do setor produtivo, atendida pelo governo com base em um raciocínio lógico que fundamenta as ações da Semade: a troca de tributos por empregos.
Compras do governo
Com objetivo de fortalecer a participação dos empresários do Estado nos processos licitatórios da administração, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da secretaria de Administração e Desburocratização, lançou em outubro do ano passado o Plano Estadual de Compras Governamentais 2017, o ComprasGov.
O governo amplia o leque de benefícios ao micro e pequeno empreendedor e consolida as metas da Rota do Desenvolvimento, que é criar cenários favoráveis para soluções e fomento ao segmento em busca da competitividade, eficiência e diversificação da cadeia produtiva.
Compras/participação de empresas de MS: em 2015, 54%; em 2016, 64%
O plano antecipa o que o governo comprará no próximo ano – 40 milhões de unidades -, cuja relação de itens o empresário tem acesso online, permitindo que a empresa se organize e se planeje, criando seus próprios mecanismos para entrar nos pregões e vender para o Estado.
Sílvio Andrade – Subcom
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