07/02 – Martha Imenes / O Dia
A Reforma Trabalhista que o governo Temer encaminhou ao Congresso deve ser apreciada pelos parlamentares até o meio do ano, antes do recesso. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. Caso o Projeto de Lei 6.787/2016 seja aprovado na íntegra pelos parlamentares, o brasileiro deve se preparar para trabalhar mais horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode trabalhar, no máximo, 2.296 horas por ano. Mas se depender do governo, ele terá a jornada anual aumentada em 344 horas. Ou seja, vai trabalhar ao todo 2.640 horas.
O PL prevê ainda mudanças na forma de remuneração, o parcelamento das férias e o trabalho em home office (em casa). Esses aspectos poderão ser negociados diretamente entre sindicatos e empresas, de acordo com o projeto. Além disso, a proposta facilita a criação vagas temporárias e em tempo parcial, que dão menos direitos a funcionários e que podem tomar o lugar dos empregos tradicionais.
“O governo disse que o PL 6.787 não é urgente, mas já escolheu os relatores da matéria. O que é, no mínimo contraditório”, adverte João Cayres, secretário-geral da CNM/CUT.
Em mensagem a parlamentares na abertura do ano legislativo, o presidente Michel Temer garantiu que não vai suprimir direitos “sagrados” dos trabalhadores. Mas, para justificar as alterações nas relações de trabalho, Temer afirmou que as normas precisam ser modernizadas e ajustadas à economia contemporânea. Pela ótica da lei, o governo não poderia mudar direitos adquiridos. A reforma determina que prevaleça o negociado sobre o legislado.
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