17/09 – Roberto Dumke / DCI / Fenacon
As ações judiciais de cobrança de impostos – as execuções fiscais – são o tipo de processo que mais abarrotam o Judiciário brasileiro, colaborando para a soma de quase 100 milhões de processos, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
São 27 milhões de execuções pendentes de julgamento e com poucas perspectivas de serem resolvidas, segundo o relatório Justiça em Números. Só no ano passado, esse estoque de execuções cresceu em 700 mil. Apenas 2,7 milhões das 3,4 milhões de ações ajuizadas foram resolvidas. Junto com um grande número de causas trabalhistas e de direito do consumidor, as execuções fiscais têm feito o Judiciário fechar o ano sempre com mais ações do que começou. O número pulou de 59,1 milhões de casos pendentes no começo de 2009 para 70,8 milhões no início de 2014.
Somando esse estoque de casos pendentes com as 28,9 milhões ações que entraram durante o ano, chega-se a 99,7 milhões de processos em tramitação em 2014. O CNJ, que dedica uma seção do relatório ao impacto das execuções fiscais, destaca que essas cobranças de imposto “são os grandes responsáveis pela morosidade dos processos de execução [como um todo]”.
O sócio do Souto, Correa, Cesa, Lummertz & Amaral Advogados, Guilherme Amaral, comenta que o grande problema das execuções é a ausência de patrimônio do contribuinte. Ele também destaca que em muitos casos a legislação protege o patrimônio dos devedores. Com isso, os processos não têm como avançar. “É um problema alheio ao Judiciário e que lamentavelmente tende a se agravar com crise econômica”, destaca o advogado.
Considerando todo o acervo de execuções (fase de cumprimento de sentença), o estudo mostra que 75% dos casos pendentes envolvem a cobrança de impostos. O restante envolve a execução de sentenças variadas, como as de casos criminais ou de outros tipos.
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