26/01 – Sescon RJ

Durante o Café com Palestra de quarta-feira 25, o auditor fiscal da Receita Federal, Leônidas Quaresma, comentou que não há previsão de data para disponibilização do sistema gerador da Dirf, cujo prazo de entrega é 15 de fevereiro. Segundo o palestrante, o atraso se deve às  dificuldades da RFB na contratação do Serpro, empresa federal desenvolvedora do programa, por conta da crise econômica, e os atrasos nos procedimentos ocasionados pelo impasse. O programa poderá ser liberado pela Receita a qualquer momento e há a possibilidade de prorrogação do prazo de entrega da Declaração para 28 de fevereiro.

Também foram mencionados quatro mudanças na Dirf 2017. CPFs e CNPJs repetidos terão o nome ou razão social da empresa automaticamente preenchidos. Para contribuintes com previdência complementar, será preciso detalhar o tipo de contribuição, com inclusão do CNPJ em questão.

Além disso, ao declarar Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), deverá constar da Dirf os dados do pagante, os valores quitados e, em caso de parcelamento, os valores dos pagamentos. Para sociedades de participação, será obrigatório declarar os pagamentos feitos aos sócios ostensivos e ocultos.