25/01 – Diário do Comércio / Portal Contábeis
Segundo a Receita Federal, 89% das cidades do Brasil estão endividadas com o INSS, gerando um débito de R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias.
Ao todo, são 4,95 mil municípios inadimplentes que, por conta dessa situação, não tem acesso a parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a repasses de transferências voluntárias previstas pelo Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal.
5 ou 10 anos?
O valor total das dívidas, entretanto, é questionado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para o órgão, a Receita está considerando dívidas já prescritas e que, por isso, o valor precisa ser recalculado.
O que leva a essa diferença entre Receita Federal e CNM é o tempo que as dívidas são consideradas. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008.
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