24/01 – Cláudio Lovato / Ministério do Trabalho

A Lei 13.134/2015 alterou as regras para acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e gerou uma economia de R$ 3,8 bilhões para o país. De janeiro de 2015 a dezembro de 2016, a quantidade real de segurados foi de 14,6 milhões: 9,1 milhões de homens e 5,5 milhões de mulheres.

Caso não tivessem sido alteradas as regras do seguro-desemprego, estima-se que um total de 15,7 milhões de pessoas poderiam acessar o benefício (9,7 milhões de homens e 6 milhões de mulheres). As mudanças nas regras de acesso ao benefício afastaram, portanto, 1.135.444 de trabalhadores, dos quais 579.915 homens e 555.528 mulheres.

Entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, os valores emitidos (executados) foram da ordem de R$ 70,4 bilhões. Se não tivessem ocorrido as alterações nas regras de acesso, o gasto teria sido de R$ 74,3 bilhões, segundo as estimativas. Por isso a economia de cerca de R$ 3,8 bilhões.

Em 2016, os pagamentos do seguro-desemprego totalizaram R$ 36.732.473.878,87 e beneficiaram 7.868.252 trabalhadores. A taxa total de habilitação (resultante da diferença entre os requerentes e aqueles que efetivamente tinham direito ao benefício) foi de 93,4%. Foram 8.427.057 requerentes em 2016.

O seguro foi pago para 7.142.819 trabalhadores formais, em um montante de R$ 34.880.328.008,66. Os empregados domésticos beneficiados somaram 137.885 e receberam R$ 320.870.561,00. Um total de 557.943 pescadores artesanais recebeu R$ 1.383.209.550,82. Trabalhadores resgatados (aqueles retirados de situação de trabalho forçado ou de trabalho em condição análoga à de escravo) receberam R$1.938.640,00. Foram 740 pessoas nessa situação a receber o benefício. No que se refere à Bolsa Qualificação, concedida ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso, 28.865 receberam R$ 148.869.650,58.

Lei nº 13.134/2015 – Estabelece, entre outras premissas para qualificação ao seguro-desemprego, que o trabalhador tenha recebido salários de pessoas jurídica ou física a ela equiparada, relativos a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação; pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

Outra alteração é que o seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado por período máximo variável de três e a cinco meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação ao benefício, cuja duração é definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).