Os departamentos de Contabilidade dos estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da União já podem consultar a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no dia 19 de dezembro.

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta.

O documento permite e regulamenta o registro da aprovação e execução do orçamento, resgata o objeto da Contabilidade – o patrimônio; e busca a convergência aos padrões internacionais, com foco na legislação nacional vigente e os princípios da Ciência Contábil. Para acessar o Manual completo, clique aqui.

Secofem e Encontro de Gestores

Há mais de 10 anos, o CFC mantém parceria com a Secretaria de Tesouro Nacional (STN). A partir dessa parceria, foram realizados vários eventos, os quais contribuíram para o aprimoramento profissional, a exemplo do Encontro de Gestores Públicos e da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem).

O calendário para a realização da Secofem e do Encontro de Gestores Públicos já foi definido. O primeiro estado a receber os eventos será o Rio de Janeiro (RJ), de 25 a 29 de março; seguido de Natal (RN), 27 a 31 de maio; Porto Velho (RO), 10 a 14 de junho; Vitória (ES), 23 a 27 de setembro; e Palmas (TO), 4 a 8 de novembro.

São esperados para os eventos, servidores e/ou gestores públicos dos estados, municípios e Tribunais de Contas que atuem em rotinas de contabilidade e responsabilidade fiscal; e profissionais que utilizam a contabilidade aplicada do setor público, além de governadores, prefeitos, controladores, secretários, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e demais autoridades.

Por Fabrício Santos / Portal CFC