13/04 – Agência Câmara
A comissão mista que analisa a medida provisória que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (MP 663/14) promove duas audiências públicas nesta semana.
Na quinta-feira (16), serão ouvidos o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Robson Braga de Andrade.
Essa audiência será realizada plenário 9, da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 10 horas.
Antes do ministro e do presidente do BNDES, serão ouvidos o economista Mansueto Facundo de Almeida Junior, a presidente da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas da União, Lucieni Pereira da Silva, e o procurador do Ministério-Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira.
Esse debate será realizado na quarta-feira (15), no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
Novo limite
Com o novo teto estipulado pela MP, os benefícios concedidos por meio de baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015.
Os incentivos financeiros ao BNDES e à Finep foram instituídos pela Lei 12.096/09 para conter a estagnação da renda e do emprego durante a crise econômica de 2008. O limite inicial, previsto na lei, era de R$ 402 bilhões.
De acordo com o governo, o reajuste de R$ 50 bilhões vai auxiliar o BNDES a fazer frente à crescente demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira.
Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilhões do limite fixado por lei entre 2009 e 2014.
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