SC: Governador sanciona lei do Bem Mais Simples
18/01 – Noticenter
O governador Raimundo Colombo sancionou a lei nº 17.071 que institui o Bem Mais Simples.
O projeto prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores para negócios com baixo risco sanitário e baixo potencial poluidor.
O vice-presidente da Fecomércio/SC, Fernando Willrich, afirma que a medida é bem recebida porque reduz a burocracia e facilita a vida do empreendedor, principalmente do micro e pequeno empresário, que não apresenta risco de poluição, nem sanitário e é o que mais emprega.
Ele ressalta também que a digitalização de documentos tende a tornar os processos mais ágeis nos próximos anos.
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