Desburocratização é tema de propostas em análise no Senado
18/01 – Agência Senado
Propostas que reduzem a burocracia podem ser votadas este ano no Congresso. No final de 2016, começou a funcionar a Comissão Mista da Desburocratização, que analisará, por exemplo, a criação de um Cadastro Nacional de Desburocratização (
PLS 383/2016), proposto pelo senador José Agripino (DEM-RN). Já a Proposta de Emenda à Constituição da Desburocratização (
PEC 57/2016), simplifica processos tributários e fiscais, especialmente em micro e pequenas empresas de pequenos municípios.
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