10/03 – Paula Salati / DCI-SP / Fenacon
Para especialistas, a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) é urgente para reduzir e simplificar a carga tributária às empresas e aos consumidores neste ano.
No entanto, eles ainda têm dúvidas se a reforma deve sair ao longo de 2015, devido à queda de braço entre o governo federal e o Congresso Nacional em torno das medidas de ajuste fiscal, além do desgaste provocado pelas denúncias da Operação Lava Jato – escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras e grandes empreiteiras do País.
Um levantamento realizado pela empresa de pesquisa interativa MeSeems, com cerca de 3.723 brasileiros, mostrou que 99,1% dos entrevistados estão insatisfeitos com a quantidade de impostos existentes no País. Dentre os tributos, o ICMS aparece como o segundo de maior custo à população, em 24,9%. O Imposto de Renda (IR) vem em primeiro lugar, em 31,5%.
Já em terceiro lugar está o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 20,8%.
O sócio do setor tributário do escritório Siqueira Castro Advogados, Maucir Fregonesi Junior, diz que, em um ano de aumento de tributos, uma simplificação na cobrança do ICMS poderia promover às empresas um ambiente mais seguro para atuarem, já que reduziriam as confusões em torno do processo de arrecadação deste tributo. A uniformização poderia também minimizar gastos aos consumidores, com uma possível redução dos preços das mercadorias e serviços
“A unificação da alíquota cobrada pelo ICMS, por si só, já traria mais facilidade para as empresas atuarem por simplificar todo o processo de apuração do tributo. Para os consumidores pode ser vantajoso também já que, hoje, em algumas operações interestaduais ocorrem situações de bitributação de mercadorias. Se a gente tem, portanto uma unificação da alíquota, a oneração diminui para as empresas e, consequentemente, aos consumidores”, comenta o advogado do Siqueira Castro.
A PRS-1/2013, que prevê a redução gradativa do ICMS até uma alíquota de 4%, tramita, atualmente, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR).
Já a PLS-C 130/2014, que convalida incentivos fiscais anteriores por parte dos estados brasileiros, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e está para ser votado pelo plenário do Senado.
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