Ombudsman de Investimentos Diretos e Ponto de Contato Nacional da OCDE foram apresentados pelo Ministério da Economia com o objetivo de diminuir burocracia e dar previsibilidade a investidores

Durante evento realizado na Fiesp na segunda-feira (22/7), representantes do Ministério da Economia apresentaram o Ombudsman de Investimentos Diretos e Ponto de Contato Nacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). São dois mecanismos criados pelo governo federal para facilitar investimentos e assegurar que empresas tenham conduta socialmente responsável e práticas integradas de cidadania corporativa.

Lançado em abril deste ano, o Ombudsman vem sendo anunciado como uma janela única para investimentos. A importância da ferramenta se traduz nas seguintes ações: apoia e orienta investidores; esclarece dúvidas e recomenda soluções para os questionamentos apresentados nas áreas tributária, trabalhista, previdenciária, financeira, administrativa, ambiental, infraestrutura e fundiária; e propõe aos órgãos e às agências do governo possíveis melhorias na legislação ou nos procedimentos administrativos adotados.

Como isso é realizado? Por meio do recebimento de consultas e questionamentos sobre matérias relacionadas a investimentos. Eles são respondidos pela Secretaria-Executiva da Câmera de Comércio Exterior (Camex) junto com uma rede de pontos focais formada por um conjunto de órgãos e entidades governamentais dos níveis estaduais e federal.

“Trata-se de um esforço pioneiro para aperfeiçoamento da governança institucional e do ambiente de negócios no Brasil, que acaba por também proporcionar melhorias no ambiente regulatório”, afirmou Renato Baumann, subsecretário de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Camex.

O processo – totalmente gratuito – se inicia com o preenchimento de um formulário eletrônico disponível na página do Ombudsman. Após o preenchimento, a ferramenta avalia o pedido e as informações enviadas pelos investidores e providencia uma resposta. No total, 17 já processos foram concluídos pela ferramenta desde que entrou em vigor.

De acordo com Phillippe Armand, consultor do Banco Mundial, o Ombudsman imprime mais clareza e objetividade ao processo ao qual são submetidos os investidores, o que deve diminuir a burocracia e beneficiar os negócios no país.

“Entrevistamos mais de 200 investidores estrangeiros em todo o mundo para a Global Investment Survey, e 30% deles responderam que retiram seus investimentos dos países em desenvolvimento por dois motivos: condições macroeconômicas e incerteza em relação à regulamentação vigente para o investimento”, apontou o consultor. “Quando analisam o Brasil, os investidores tendem a mencionar fatores como falta de transparência e previsibilidade, mudanças bruscas nas leis e atraso na operacionalização dos negócios por causa da forte burocracia, ou seja, obstáculos que podem ser superados com o lançamento do Ombudsman”, acrescentou Armand.

Ele assegura que países que já implementaram a ferramenta vêm constatando um crescimento dos investimentos estrangeiros e uma queda nos custos de processos contenciosos. De acordo com dados apresentados pelo consultor, desde que começou a usar o Ombudsman, em 2017, a Geórgia vem apresentando uma melhora significativa no clima de negócios. Na Bósnia, o investimento estrangeiro cresceu 76% entre 2013 – ano de implementação da ferramenta – e 2015, e na Colômbia, foram retidos mais de US$ 200 milhões em investimentos vinculados ao trabalho realizado pelo Ombudsman.

Conduta socialmente responsável por parte das empresas

No Brasil, a adesão ao Ponto de Contato Nacional (PCN) também vem gerando grandes expectativas em relação ao estabelecimento de um novo tipo de relacionamento entre o governo federal e os investidores. O PCN está abrigado em uma página do Ministério da Economia.

O papel desse mecanismo é gerar engajamento de empresários, sindicatos, ONGs e público em geral, e encorajar a observância das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais – transparência, direitos humanos, emprego e relações industriais, meio ambiente, combate à corrupção, interesses do consumidor, ciência e tecnologia, concorrência e tributação. Em caso de descumprimento e desrespeito a essas diretrizes, o PCN serve como um mecanismo de reclamação e mediação entre as partes interessadas.

“Com essa ferramenta, estamos sinalizando que as portas estão abertas, o tapete vermelho está estendido e nossa economia precisa de investimentos, mas os investidores terão de se comportar do ponto de vista de responsabilidade social”, ressaltou Renato Baumann.

De acordo com Carlo Pereira, secretário-Executivo do Pacto Global da ONU, nunca foi tão necessário que empresários e investidores agissem de forma responsável e se comprometessem com a causa da sustentabilidade.

“Uma pesquisa de 2018 da Global Justice Now comparou as cifras de negócios das principais empresas do mundo com a renda orçamentária dos países do globo e revelou que 157 das 200 principais entidades econômicas do mundo são empresas”, indicou Pereira. “Juntas, as 10 corporações mais valiosas da lista registraram uma receita superior a US$ 3 trilhões”, acrescentou o especialista.

Nesse sentido, concluíram que justificar o valor do envolvimento das empresas na discussão sobre a implementação de práticas corporativas sustentáveis já não deveria ser tão imperioso.

Conheça a ferramenta Ombudsman, neste link.

Saiba mais sobre o PCN ao clicar aqui.

Por Mayara Moraes, Agência Indusnet Fiesp