04/02 – Estadão Conteúdo / Portal Contábil SC
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, editaram a Medida Provisória 668 para elevar as alíquotas de PIS/Pasep e Confins sobre a importação. A mudança, já anunciada por Levy, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira.
Com a MP, conforme anúncio de Levy, os tributos irão subir de 9,25% para 11,75%, para “compensar o efeito da exclusão do ICMS da base do cálculo do PIS/Cofins Importação”. Segundo o governo, “a medida proporciona isonomia entre a produção doméstica e a estrangeira, visto que o ICMS encontra-se na base de cálculo do PIS/Cofins no caso da produção nacional”.
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