20/01 – Elizete Schazmann para o Blog Contabilidade na TV
Nesta segunda-feira as empresas contábeis conseguiram, graças ao Sistema Fenacon, Sescap/Sescon, a isenção de mais de R$1 bilhão em multas da GFIP. Isso seria capaz de fechar muitas empresas contábeis.
A conquista se deu graças ao Sistema Fenacon, Sescap/Sescon que é formado por 37 sindicatos
empresariais de todos os Estados brasileiros. Extremamente organizados e com forte influência política, os
sindicatos que representam as empresas contábeis vêm obtendo conquistas
importantíssimas para a classe, refletindo principalmente no bolso destas
empresas, mas a falta de reconhecimento é nítida, pois a contribuição sindical,
que garante a sobrevivência deste sistema, vem diminuindo ano a ano. Lembrando que as empresas conscientes tem até o último dia de janeiro para apoiar as ações destes sindicatos via contribuição sindical!
empresariais de todos os Estados brasileiros. Extremamente organizados e com forte influência política, os
sindicatos que representam as empresas contábeis vêm obtendo conquistas
importantíssimas para a classe, refletindo principalmente no bolso destas
empresas, mas a falta de reconhecimento é nítida, pois a contribuição sindical,
que garante a sobrevivência deste sistema, vem diminuindo ano a ano. Lembrando que as empresas conscientes tem até o último dia de janeiro para apoiar as ações destes sindicatos via contribuição sindical!
Agora entenda o
problema
problema
Em 2013, empresas e contadores foram surpreendidos com
multas referentes ao atraso no envio de informações complementares das GFIPs –
Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social. Os atrasos nunca geraram multas, porém a Receita Federal do
Brasil retroagiu a cobrança dos últimos cinco anos, pegando as empresas de
contabilidade de surpresa e colocando em risco a continuidade de muitas destas
organizações. A anulação ocorreu por meio da Lei nº 13.097, resultante da
Medida Provisória nº 656/14, sancionada nesta segunda-feira (19/01/15) pela
presidente da República, Dilma Rousseff.
multas referentes ao atraso no envio de informações complementares das GFIPs –
Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social. Os atrasos nunca geraram multas, porém a Receita Federal do
Brasil retroagiu a cobrança dos últimos cinco anos, pegando as empresas de
contabilidade de surpresa e colocando em risco a continuidade de muitas destas
organizações. A anulação ocorreu por meio da Lei nº 13.097, resultante da
Medida Provisória nº 656/14, sancionada nesta segunda-feira (19/01/15) pela
presidente da República, Dilma Rousseff.
Apesar de estabelecidas em lei do ano de 1990, as multas só
começaram a ser aplicadas em 2013, retroativamente desde 2009, devido à junção
dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal. Caso fossem cobradas,
poderiam chegar a R$ 30 mil, inviabilizando a continuidade de vários
empreendimentos. Além disso, os débitos poderiam provocar a exclusão das
empresas do regime de tributação Simples Nacional.
começaram a ser aplicadas em 2013, retroativamente desde 2009, devido à junção
dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal. Caso fossem cobradas,
poderiam chegar a R$ 30 mil, inviabilizando a continuidade de vários
empreendimentos. Além disso, os débitos poderiam provocar a exclusão das
empresas do regime de tributação Simples Nacional.
O que diz a solução
A redação do texto sancionado (agora convertida na Lei Nº13.097) foi mantida da seguinte forma:
Da apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP
por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP
Art. 48. O disposto no art. 32-A da Lei nº 8.212, de 24 de
julho de 1991, deixa de produzir efeitos em relação aos fatos geradores
ocorridos no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2013, no caso de
entrega de declaração sem ocorrência de fatos geradores de contribuição
previdenciária.
julho de 1991, deixa de produzir efeitos em relação aos fatos geradores
ocorridos no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2013, no caso de
entrega de declaração sem ocorrência de fatos geradores de contribuição
previdenciária.
Art. 49. Ficam anistiadas as multas previstas no art. 32-A
da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, lançadas até a publicação desta Lei,
desde que a declaração de que trata o inciso IV do caput do art. 32 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991, tenha sido apresentada até o último dia do mês
subsequente ao previsto para a entrega.
da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, lançadas até a publicação desta Lei,
desde que a declaração de que trata o inciso IV do caput do art. 32 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991, tenha sido apresentada até o último dia do mês
subsequente ao previsto para a entrega.
Art. 50. O disposto nos arts. 48 e 49 não implica
restituição ou compensação de quantias pagas.
restituição ou compensação de quantias pagas.
E quem já pagou a
multa?
multa?
Com a publicação da nova Lei no Diário Oficial da União
desta terça-feira (19/01/15), a isenção
já está valendo. Quem tiver recebido a
multa e o prazo de pagamento estiver por vencer, pode desconsiderar, já aqueles
que pagaram a taxa não terão o valor reembolsado. Mesmo assim, a recomendação é
que as empresas analisem cada caso junto aos seus contadores.
desta terça-feira (19/01/15), a isenção
já está valendo. Quem tiver recebido a
multa e o prazo de pagamento estiver por vencer, pode desconsiderar, já aqueles
que pagaram a taxa não terão o valor reembolsado. Mesmo assim, a recomendação é
que as empresas analisem cada caso junto aos seus contadores.
Como agiu o Sistema
Fenacon Sescap/Sescon
Fenacon Sescap/Sescon
De acordo com o Diretor Político Parlamentar da Fenacon,
Valdir Pietrobon, desde as primeiras queixas recebidas quanto à
aplicação das multas, a Federação vem buscando alternativas para a extinção
das multas. Ele lembra que a isenção
soma mais de R$ 1 bilhão e considera
toda a essa mobilização um grande sucesso. “Estamos muito felizes pela conquista;
mobilizar a Presidência da República e o
Legislativo para incluir nossa
reivindicação numa Medida Provisória é o reconhecimento da importância da
classe contábil para o país e do respaldo da Fenacon em Brasília.”
Valdir Pietrobon, desde as primeiras queixas recebidas quanto à
aplicação das multas, a Federação vem buscando alternativas para a extinção
das multas. Ele lembra que a isenção
soma mais de R$ 1 bilhão e considera
toda a essa mobilização um grande sucesso. “Estamos muito felizes pela conquista;
mobilizar a Presidência da República e o
Legislativo para incluir nossa
reivindicação numa Medida Provisória é o reconhecimento da importância da
classe contábil para o país e do respaldo da Fenacon em Brasília.”
Pietrobon declara que, 2014 foi um ano de trabalho árduo
junto aos Poderes Executivo e Legislativo para incluir a proposta de isenção
das multas na Medida Provisória 656/14.
“A Fenacon buscou todas as alternativas possíveis até encontrar um
caminho e proporcionar essa conquista à categoria.”
junto aos Poderes Executivo e Legislativo para incluir a proposta de isenção
das multas na Medida Provisória 656/14.
“A Fenacon buscou todas as alternativas possíveis até encontrar um
caminho e proporcionar essa conquista à categoria.”
As ações foram tomas para evitar graves consequências para
as empresas e os escritórios contábeis,
uma vez que a Fenacon representa 400 mil organizações e defende os interesses da classe empresarial
brasileira. O presidente da federação, Mario Berti, acrescenta que o Sistema
Fenacon Sescap/Sescon não mediu esforços para alcançar essa grande conquista.
“O trabalho foi muito intenso, mas conseguimos alcançar êxito”, afirmou.
as empresas e os escritórios contábeis,
uma vez que a Fenacon representa 400 mil organizações e defende os interesses da classe empresarial
brasileira. O presidente da federação, Mario Berti, acrescenta que o Sistema
Fenacon Sescap/Sescon não mediu esforços para alcançar essa grande conquista.
“O trabalho foi muito intenso, mas conseguimos alcançar êxito”, afirmou.
0 comentários