Educação fiscal e cidadania foram temas de destaque na primeira reunião do ano do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). O encontro foi realizado, na segunda-feira (27/01), na sede da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), onde estiveram presentes representantes do Fisco, setor produtivo e categorias profissionais.

A secretária executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Liana Machado, ressaltou a importância do diálogo para o fortalecimento da relação Fisco-contribuinte. A gestora, que no ato representou a secretária da Fazenda Fernanda Pacobahyba, definiu o colegiado como uma conquista da sociedade.

O procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos, endossou as palavras de Liana Machado e deu destaque à transparência do Governo do Estado. “Sabemos como o Ceará vem se destacando no cenário nacional, tentando manter um alto nível de investimentos, de sustentabilidade. E não se consegue fazer isso sem transparência, sem diálogo, sem se preocupar com os direitos dos contribuintes”, afirmou.

Durante a reunião, a gestora do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), da Fazenda, Imaculada Vidal, fez um balanço das ações que vêm sendo desenvolvidas pela equipe do programa. Segundo ela, desde a implementação em 1998 até hoje, o PEF já mobilizou cerca de 100 mil pessoas diretamente, entre estudantes, professores, servidores e sociedade em geral. Foram realizados dezenas de seminários, debates e cursos, com o objetivo de sensibilizar a população acerca da importância de acompanhar ativamente as políticas públicas.

Para a coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais (Arins) da Sefaz-CE, Germana Belchior, a educação fiscal faz parte da essência do colegiado. “Uma das atribuições do Condecon é informar, conscientizar os contribuintes sobre os tributos e sua função social. Trouxemos esse assunto para a pauta da reunião de hoje porque queremos pensar em estratégias conjuntas para uma disseminação maior do tema”, disse.

Na ocasião, o gestor fazendário Saulo Braga expôs as linhas gerais do novo programa de incentivo à exigência de documentos “Sua Nota Tem Valor”. Previsto para estrear em março deste ano, a iniciativa substitui a campanha Sua Nota Vale Dinheiro, encerrada em julho de 2019. Segundo ele, o programa será totalmente eletrônico, dispensando o uso de papel e reduzindo o custo operacional. “Não será mais necessária a digitação de cupons fiscais, bastando apenas a inclusão do CPF do participante Pessoa Física no ato da compra na nota. O programa será mais ágil, mais simples, e promoverá um maior engajamento da sociedade”, comentou.

A procuradora do Estado, Camilly Cruz, deu detalhes sobre o Portal do Contribuinte, plataforma recém-lançada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que permite o acesso online a informações fiscais. Segundo ela, a ferramenta tem como principal objetivo disponibilizar, de forma simplificada e explicativa, o acesso a vários serviços que possibilitam a regularização fiscal, dentre eles, a consulta sobre dívidas protestadas e o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.

A reunião contou ainda com a apresentação do relatório anual do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão que integra a estrutura da Sefaz-CE. Em 2019, o Conat realizou 3.032 julgamentos. Desses, 1.818 decisões foram proferidas na primeira instância, enquanto 1.143 processos foram resolvidos na segunda instância e 71 na Câmara Superior. A presidente do Contencioso, Francisca Marta de Sousa, disse que os resultados alcançados são fruto da dedicação e do compromisso de todos os servidores e colaboradores que integram o órgão. O esforço conjunto, segundo ela, busca a efetivação da justiça fiscal.

Participaram também do encontro representantes da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic); Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio); Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará (OAB/CE); Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL); e Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon). Pela Sefaz, além da secretária executiva Liana Machado, estiveram presentes representantes da Auditoria Fiscal, da Arrecadação, das Mercadorias em Trânsito, do Conselho de Ética e do Conat.
Sobre o Condecon

Instalado em abril de 2019, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte conta com 18 representantes do Poder Público, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.

Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.

Confira aqui a composição do Condecon.

Por Sefaz CE