12/01 – Prefeitura de Pato Branco
A partir deste ano, a Prefeitura de Pato Branco não realizará a distribuição e impressão dos carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O acesso às guias de pagamento será realizado por meio do sistema on-line “Portal do Cidadão”, disponível no site do Município. A primeira parcela do imposto, destinado a profissionais liberais, técnicos e autônomos, vence no dia 20 de fevereiro.
Atualmente, Pato Branco possui aproximadamente mil contribuintes enquadrados no ISSQN, que estão sendo comunicados sobre a mudança por correspondência. Contudo, a chefe da Divisão de Fiscalização da Prefeitura de Pato Branco, Eliane Del Sent, explica que a adesão ao sistema digital por profissionais autônomos, começou há três anos no município.
“Desde 2014, mantínhamos as duas opções ao contribuinte, que poderia retirar o carnê impresso ou fazer a impressão dos boletos pelo sistema on-line. Mas, sempre incentivamos a adesão à plataforma digital, pois a eliminação do papel é uma tendência, uma vez que representa economia e preservação ambiental. Além disso, a tecnologia reflete em comodidade e agilidade no atendimento ofertado aos contribuintes”, avalia Eliane.
Contudo, Eliane explica que em casos eventuais, para quem tiver alguma dificuldade em realizar a impressão, ainda será possível solicitar o documento impresso no Setor de Tributação da Prefeitura, pessoalmente ou pelos telefones 3220 – 1518 e 3220 – 1577. “Algumas pessoas não têm acesso à Internet ou a equipamentos para impressão, então podem solicitar o carnê que forneceremos a via impressa. Orientamos que essa solicitação seja feita com antecedência, para que os contribuintes não percam o prazo de vencimento da primeira parcela”, ressalta.
Como aderir à plataforma digital
Para ter acesso ao carnê de ISSQN, basta acessar o site da Prefeitura de Pato Branco (http://www.patobranco.pr.gov.br) e clicar no link “Portal do Cidadão”. Em seguida, selecionar a opção “solicitação de acesso”, preencher os dados pessoais do contribuinte e informar e-mail próprio – preferencialmente com o nome do profissional.
O próximo passo é imprimir o termo de solicitação de acesso, assinar e reconhecer firma da assinatura e apresentar o termo no Setor de Tributação da Prefeitura – este procedimento ocorre apenas na primeira solicitação de acesso ao sistema.
Após efetuar o cadastro no Portal do Cidadão, basta aguardar deferimento da solicitação e a senha que será encaminhada por e-mail. Ao receber a senha, o contribuinte deve acessar o sistema e fazer a impressão dos boletos.
Os carnês do ISSQN, assim como as taxas de alvará de funcionamento e de Vigilância Sanitária (que vencem em 30/06/2017 e 31/07/2017), já estão disponíveis para impressão no Portal do Cidadão, que permite ao contribuinte ter acesso às suas pendências tributárias, impressão de guias e emissão de negativas. Mais informações, podem ser obtidas pelo 3220 – 1518 ou pelo 3220 – 1577.
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