11/01 – Normas Legais / Blog Guia Trabalhista
D.O.U.: 05.01.2017
Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.
A Secretária de Inspeção do Trabalho – Substituta, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto na alínea “c” do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,
Resolve:
Art. 1º Alterar os itens B.1, B.2, B.3.1 e E.1.6 da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:
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