O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou, para 27 de julho, o prazo de encerramento da audiência pública de quatro minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público:

NBC TSP 27 – Arrendamentos (com consulta adicional à Ipsas 13 – Leases)

NBC TSP 28 – Informações por Segmento

NBCTSP 29 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral

NBC TSP 30 – Benefícios Sociais

Essas minutas passam por processo de convergência, apoiado pelo Grupo Assessor (GA) das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público do CFC, a partir do conteúdo das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), produzidas pelo comitê International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb).

A audiência pública, que seria encerrada no dia 27 de junho, terá mais 30 dias de prazo para o envio de sugestões e comentários. Os interessados em participar da consulta devem enviar suas contribuições ao CFC pelo email ap.nbc@cfc.org.br ou tecnicacfc@gmail.com.

Consulta adicional Ipsas 13

De acordo com a Vice-Presidência Técnica, a audiência pública da minuta da NBC TSP 27 – Arrendamentos tem uma consulta adicional sobre a continuidade da convergência da Ipsas 13 – norma baseada na IAS 17, publicada em 2003. Ocorre que o Ipsasb já começou a estudar, em março de 2020, uma nova norma de arrendamentos, que tem como base a IFRS 16. As Ipsas são baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor privado (IFRS).

Com esse cenário, o adendo da audiência da NBC TSP 27 traz as seguintes alternativas: continuar o processo de convergência da Ipsas 13 (baseada na IAS 17); e aguardar a edição da nova Ipsas, advinda da IFRS 16, pelo Ipsasb, cuja publicação está prevista, inicialmente, para 2022.

Por Maristela Girotto / Comunicação CFC