O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, disse hoje (22) que os micro e pequenos empresários, por suas características, precisam ter tratamento diferenciado dos governos federal, estaduais e municipais. Ele participou do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, que debateu o tema Covid-19: Situação das Micro e Pequenas Empresas, com a participação do assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, e dos deputados federais Efraim Filho (DEM-PB) e Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

Tadros afirmou que “as micro e pequenas empresas precisam ser estimuladas, porque elas são fundamentais para a economia”. E esse estímulo, acrescentou, adquiriu um caráter de urgência. Além disso, no seu entender, deve levar em conta as diferenças regionais, econômicas e culturais, que são significativas em um país de dimensões continentais como é o Brasil.

Para o dirigente, a pandemia gerada pelo novo coronavírus “apenas precipitou uma derrocada econômica que já vinha se delineando há alguns anos, desde a crise que o País viveu a partir do impasse que culminou com a queda da então presidente Dilma Rousseff”. As principais vítimas, enfatizou, como quase sempre, foram os pequenos negócios.

Importância dos pequenos

Ao falar da importância do segmento para a economia, lembrou que as micro e pequenas empresas são genuinamente nacionais e agregam a família dentro do seu núcleo corporativo. “Isso, por um lado, reduz significativamente a pressão no mercado de emprego.”

Tadros elogiou a atuação do assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, “que, desde o seu tempo de ministro e de presidente executivo do Sebrae, vem trabalhando firmemente  em defesa das micro e pequenas empresas”.

Paralelamente, relatou que a CNC vem atuando para que os tributos e o crédito – particularmente o custo do dinheiro – para o micro e o pequeno empresário sejam vistos com olhar diferenciado em relação aos grandes negócios. “Diante da atual realidade, são pertinentes todas as medidas em favor desse segmento empresarial’, acentuou.

Crédito

Em  resposta ao presidente da CNC, Afif Domingos declarou que o problema do crédito é estrutural, não de conjuntura. Segundo ele, há anos o sistema financeiro é altamente concentrado – pouco mais de 80% do mercado está nas mãos de três bancos privados e dois públicos. “Isso criou distorções: o sistema capta de todos, mas empresta só para alguns.”

Reforçou que, apesar de as pequenas serem as que mais empregam, são as que têm menos acesso ao crédito. O sistema financeiro só trabalha com garantias reais. Esse problema estrutural explodiu durante a pandemia, e isso aconteceu porque as micro e pequenas empresas não têm reservas para enfrentar uma crise tão aguda, ou seja, ficaram sem margem de negociação.

Ainda sobre o problema do crédito, José Roberto Tadros fez referência ao trabalho das cooperativas, “que têm cumprido o seu papel. Só que elas não têm recursos suficientes para anteder à demanda provocada por uma crise de proporções mundiais, como é o caso da pandemia da covid-19”. De acordo com o dirigente da CNC, as cooperativas representam hoje mais de 60% dos créditos concedidos às micro e pequenas empresas, sem as restrições impostas pelos grandes bancos.

Na questão de tributos, também referida por Tadros, Afif disse que os impostos federais do Simples já foram diferidos para seis meses à frente, mas estados e municípios deram só três meses de prorrogação para pagamento. “O governo federal já solicitou a governadores e prefeitos que revejam essa decisão, ampliando o prazo para pagamento.”

Refis

Ao final de sua participação, José Roberto Tadros pediu a Afif Domingos a criação de um novo Refis, “absolutamente necessário para o soerguimento da economia, já que não se sabe quando a crise acabará. É válido olhar o futuro com a incerteza do presente”.

O Refis é um programa que facilita a quitação de contribuições e débitos tributários por parte das empresas, administrado por órgãos como Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e INSS, além das Secretarias da Fazenda estaduais e municipais.

“Estamos assistindo a alguns estados que fizeram um retorno ao trabalho seletivo, de forma verticalizada, houve um crescimento significativo, e estão revertendo esse processo. Em consequência disso, seria válido que nós considerássemos esse grau de incerteza, e o Refis seria bem visto e com prazo satisfatório para que as empresas possam se soerguer.”

Por CNC