Entre auxílios financeiros, cestas básicas, capacitações, dispensas de taxas e perdão de dívidas, R$ 61,5 milhões compõem o programa Incentiva Santos, conjunto de medidas idealizadas pela Prefeitura para redução dos impactos econômicos da pandemia sobre parte da população. Para isenções de tributos a profissionais autônomos e micro e pequenas empresas, um projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal na quarta-feira (31), durante a apresentação do Plano Diretor de Metas (PDM).

As propostas enviadas ao Legislativo pelo prefeito Rogério Santos incluem isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) Fixo, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade e Taxa de Licença para Ambulantes, beneficiando 3,2 mil contribuintes em 115 atividades econômicas.

Em relação a esses mesmos tributos, também consta no projeto o perdão de dívidas perante o Município referentes ao ano de 2021. Neste caso, um total 2,8 mil contribuintes estariam abrangidos.
Caso aprovadas, as duas medidas devem representar um impacto de R$ 4,3 milhões na arrecadação municipal, contemplando ambulantes, taxistas, motoristas de transporte escolar, bares, restaurantes, lanchonetes, cinemas, agências de viagens, produtores artísticos, produtores de eventos esportivos e casas de festas, entre outros serviços.

Segundo o projeto, para ter acesso aos benefícios, o contribuinte deve ter, obrigatoriamente, cumprido com todos os protocolos estabelecidos por decretos municipais para a contenção do novo coronavírus, sem jamais ter recebido sanção da fiscalização por descumprimento de regras.

LEI DA MORATÓRIA

Aprovada este ano e já em vigor, a Lei da Moratória deve beneficiar mais de 30 mil contribuintes com a isenção de juros e mora para dívidas referentes a seis tributos – ISS Fixo, Lixo Séptico, Preço Público, Taxa de Feiras e Mercados (Feimer), Taxa de Licença e Taxa de Publicidade – que vierem a ser quitadas até 30 de novembro. A estimativa é de um impacto financeiro de R$ 40 milhões.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

A Prefeitura vai incluir, por período de seis meses, mais 4,9 mil famílias em situação de pobreza no Programa Nossa Família (PNF), com auxílios que variam de R$ 120 a R$ 240, de acordo com a quantidade de filhos. O investimento será de R$ 4,9 milhões.

CESTAS BÁSICAS

Até o final do ano, pelo menos mais 26.400 cestas básicas serão entregues a pessoas em vulnerabilidade social. Essas unidades se somarão às 64,3 mil já oferecidas a 21,8 mil alunos da rede municipal de ensino pela Secretaria de Educação (Seduc) durante três meses, totalizando mais de 90 mil distribuídas pela Prefeitura.

Para o mês de abril, estão previstas 3,6 mil cestas, sendo 2,6 mil adquiridas pelo Município e mil doadas pelo Fundo Social do Estado de São Paulo (Fussesp).

BOM PRATO

A Prefeitura vai garantir a abertura das unidades do restaurante Bom Prato aos finais de semana e feriados, com oferta de jantar, enquanto persistirem as restrições decorrentes da pandemia. Nos últimos meses, houve aumento de 25 mil para 41,3 mil refeições semanais, o que representa acréscimo de 65,2%.

CAPACITAÇÕES

Terá início em agosto o programa Capacita Santos 2, com mais 2 mil vagas abertas para cursos de qualificação profissional de seis meses, dando direito a bolsa-auxílio mensal de R$ 300 para as modalidades a distância e de R$ 500 para as de aulas presenciais.

A primeira fase do programa já está em andamento, com cursos de Técnica de Vendas e Técnica de Eventos. A prioridade é para pessoas em vulnerabilidade social, ambulantes, desempregados e trabalhadores de bares, restaurantes e transporte escolar.

Confira a lista de isenções, remissões e investimentos que totalizam R$ 61,5 milhões:

• Aumento de cestas básicas de abril a dezembro: R$ 4.245.120,00
• Ampliação do auxílio emergencial do PNF: R$ 7.500.000,00
• Custo das refeições do Bom Prato de abril até dezembro: R$ 501.696,00
• Moratória de tributos: R$ 40.036.600,00
• Isenção de tributos: R$ 3.250.381,37
• Remissão de tributos: R$ 1.083.460,46
• Capacita Santos 1: R$ 1.800.000,00
• Capacita Santos 2: R$ 2.400.000,00
• Hora da Cultura: R$ 120.000,00
• Facult 9: R$ 600.000,00
• Impacto total: R$ 61.537.257,80

Por Prefeitura de Santos