As mudanças no sistema de cobrança do Imposto de Renda, presentes na segunda fase da Reforma Tributária encaminhada pelo governo ao Congresso em junho, ajudarão o Brasil a reduzir as desigualdades sociais e a acelerar o ritmo de crescimento, apontou na quarta-feira (15/9), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou do programa “Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan. A proposta de reforma amplia a faixa de isenção do IRPF, reduz a pressão tributária sobre as empresas e estabelece cobrança de 15% sobre lucros e dividendos. “Hoje cobramos Imposto de Renda do brasileiro que ganha R$ 2 mil por mês, mas há 20 mil pessoas que ganham R$ 300 bilhões em dividendos e pagam zero”, destacou o ministro. “Vamos tributar os super-ricos e cobrar menos das empresas e dos assalariados”, afirmou.

“Não há nada contra ser rico. Ser rico é a celebração do sucesso. Mas se você tem muito dinheiro, tem rendimento de capital, vai pagar 15%, sem cair na [tabela] progressiva”, disse o ministro. Guedes lembrou, ainda, que a reforma do IR também corrigirá décadas de aumentos da tributação sobre o setor produtivo. “Os impostos sobre as empresas sobem há 40 anos no Brasil. Vamos derrubar isso; reduzir de 34% para 26%”, completou. Com menor pressão tributária, as empresas ganharão espaço para investir e gerar mais empregos, sinalizou o ministro. Ele disse que essas mudanças contam com da sociedade e do parlamento. Na Câmara, o texto foi aprovado no começo de setembro, de onde seguiu para o Senado.

Guedes destacou que, no conjunto, a reforma tributária não contém aumento de impostos, mantendo a atual carga tributária global. Uma das premissas na elaboração da Reforma Tributária, disse o ministro, foi “não cair na armadilha” de aumentar impostos. Ele ressaltou, ainda, a importância da primeira fase da Reforma Tributária, que propõe a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também já enviada ao Congresso.

Além de construir um sistema mais justo e equilibrado da tributação sobre a renda para toda a sociedade, a reforma do IR também é pilar necessário para permitir o reajuste das parcelas pagas pelo Bolsa Família a partir do ano que vem, ao estabelecer fonte orçamentária para essa despesa. A meta do governo é aumentar o auxílio da atual média mensal de R$ 190 para R$ 300. Esse realinhamento de valores é importante, inclusive, para proteger a fatia mais desassistida da população diante das recentes altas de preços, especialmente dos alimentos, lembrou o ministro.

Precatórios

O reajuste do Bolsa Família passa também na construção de uma solução para o problema da forte elevação dos gastos com precatórios (que subiram de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões, em 2022). Otimista, Guedes apontou que essa questão conta com duas importantes frentes de ação. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021, a PEC dos Precatórios, apresentada pelo governo ao Congresso no começo de agosto, que busca compatibilizar essas despesas ao teto de gastos. Por outro lado, apontou Guedes, está sendo conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) outra frente de discussão para solucionar a questão dos precatórios.

Seja qual for a alternativa, ambas com foco na responsabilidade fiscal, serão estabelecidos critérios de previsibilidade e exequibilidade a esses pagamentos dentro do orçamento público. Guedes reforçou a defesa do Teto de Gastos e rejeitou a hipótese de que os precatórios sejam excluídos desse mecanismo. O Teto de Gastos (Emenda Constitucional nº 95/2016) é uma medida que garante a saúde das contas públicas, limita a ampliação dos gastos à variação da inflação. Ou seja, evita que o governo aumente o endividamento para pagar as despesas públicas.

Pespectivas

Ao ser questionado sobre inflação, Paulo Guedes lembrou que houve aumentos dos preços de alimentos em todo o mundo, não apenas no Brasil. Segundo o ministro, a recente aprovação da autonomia do Banco Central garante mais força para que a autoridade monetária combata as recentes altas de preços, evitando que os reajustes transitórios e setoriais de preços se transformem em inflação permanente.

Guedes avaliou, ainda, que em pouco tempo haverá recuo da taxa de câmbio, o que também ajudará a reduzir os preços no mercado interno (uma vez que boa parte dos alimentos são commodities internacionais, com preços referenciados em dólares). O ministro falou sobre a possibilidade de redução de alíquotas de importação de alguns produtos, de forma a baixar os preços domésticos.

O ministro destacou que o governo promoveu a reforma da previdência, reduziu as despesas com juros da dívida, encaminhou diversas reformas estruturais e enfrentou a pandemia, com impactos mais suaves que a maior fatia dos países desenvolvidos. Ao citar o sucesso obtido diante de tantos desafios, o ministro afirmou estar otimista com o cenário atual. Refutou narrativas pessimistas, de que o país não conseguiria retomar o crescimento e a gerar emprego e renda, ao lembrar que o Brasil terminou o ano de 2020 — ápice dos impactos da pandemia de covid-19 — com mais de 140 mil novos empregos formais, tendência que se manteve em 2021.

Guedes lembrou que o Brasil é o terceiro principal destino de investimentos estrangeiros no mundo e que tem uma carteira já assinada de novos projetos que asseguram a injeção de mais R$ 500 bilhões na economia nos próximos dez anos. “O fato é que a economia está crescendo”, concluiu.

Por Ministério da Economia