Em 2020, muito em razão dos impactos da pandemia de COVID 19, o Brasil registrou 2,6 milhões de novos Microempreendedores Individuais, a maior adesão dos últimos cinco anos, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Negligenciado por grande parte dos contadores pelo seu pequeno porte, o MEI pode ser um bom negócio e vale a pena ser olhado como uma oportunidade.

O MEI não é obrigado a contratar um contador ou manter a contabilidade formal e pode contar com a assessoria gratuita de uma empresa contábil da abertura à entrega da primeira declaração anual. A mesma lei que criou a figura do Microempreendedor Individual, 128/08, estabeleceu esse auxílio na contrapartida de permissão de adesão dessas organizações ao Simples Nacional.

Contudo, esses dois fatores não impedem que o contador veja o setor como uma oportunidade de negócio. Por menor e mais simples que seja a empresa, sempre é preciso atender as diversas normas para garantir a sua regularidade e uma orientação para nota fiscal, auxílio na folha de pagamento, declaração de impostos de renda e outros serviços. Além disso – e talvez esse seja o ponto mais importante -, o MEI deve ser observado estrategicamente para o futuro.

Isso porque, o contador tem todo o conhecimento e experiência necessária para conduzir o MEI para a sua evolução, crescimento e a consequente alteração do regime de tributação, com sua transformação em micro, pequena, média e por que não grande empresa. Muitos deles não possuem o mínimo controle de quanto gastam, quanto faturam, deixam de pagar suas guias mensais e não planejam o futuro do seu negócio, e é aí que entra o contador com o seu apoio e assessoria para colocar a empresa em dia e direcioná-la para o crescimento. Ao dar esse suporte em seus primeiros anos, certamente o contador estabelecerá com ele uma parceria de respeito e confiança.

Criado em 2008 para incentivar e fomentar a legalização de negócios informais, o MEI pode faturar anualmente R$ 81 mil, uma média de R$ 6.750 por mês. Contudo, esse limite pode ser ampliado para R$ 130 mil. Tramita e avança atualmente no Congresso Nacional um projeto de lei, inclusive já aprovado pelo Senado Federal, que muda esse teto de faturamento.

A proposta do MEI é a formalização de profissionais que trabalham por conta própria, que não possuem profissão regulamentada e estejam incluídos nas atividades permitidas, possuam no máximo um funcionário registrado e não tenham participação em outra empresa. Neste grupo estão incluídos pedreiros, doceiros, manicure/pedicure, maquiador, marmiteiro, salgadeiros e muitos outros. Já os menores de 18 anos, estrangeiros e profissionais que exercem profissões regulamentadas por órgãos de classe não podem ser MEIs, como advogados, arquitetos, dentistas, jornalistas, etc.

Após mais de 10 décadas, o MEI mostrou que atendeu ao seu objetivo inicial de incentivar a formalização. Contudo, ainda há muitos desafios para esses pequenos negócios e, nesse cenário, o contador é peça-chave. Agora, é ficar de olho na tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, pois o aumento do limite e outros benefícios podem trazer uma nova dinâmica para esse mercado.

Equipe Contabilidade na TV

O conteúdo deste texto foi extraído do programa “Delas, Para Elas” realizado em 19 de outubro e que debateu o tema: “Contabilidade para MEI, aspectos a serem considerados e oportunidades para empresas contábeis”.

Assista a íntegra do bate-papo em: https://youtu.be/iv7WGvUVc9A

Ficha técnica do programa:

Apresentação e mediação: 

* Magda Battiston, jornalista e produtora executiva do Portal Contabilidade na TV.
* Ana Meneguini, criadora da ITM, Estratégia de Marca & Cultura para Diferenciação Competitiva

Participações:

٭ Mônica Porto – contadora e professora
٭ Alexandre Berti – contador

Em nosso canal do Telegram você tem acesso ao material disponibilizado pela Mônica Porto.

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