20/08 – Agência Estado / em.com.br
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Caixa Econômica Federal é obrigada a fornecer extratos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de qualquer período. O banco estatal já fornecia esse tipo de informação para as contas criadas a partir de 1990, quando passou a ser a única instituição gestora do fundo. Agora, a Justiça o obriga a disponibilizar os extratos mesmo para as contas criadas antes desse ano.
O FGTS foi instituído em 1966. Vinte anos depois, com a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), a Caixa passou a ser a maior administradora do fundo, mas foi apenas em 1990 que conseguiu centralizar as quase 130 milhões de contas do FGTS que estavam distribuídas em 76 bancos.
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