05/01 – Geralda Doca / O Globo
A PEC dos empregados domésticos completa dois anos em abril de 2015 sem que esses trabalhadores tenham acesso a novos direitos como FGTS obrigatório, seguro-desemprego e salário-família. O projeto de regulamentação já passou pelo Senado, mas depende da aprovação da Câmara e de um sinal verde do governo para avançar no Congresso. O aperto nas contas públicas é um dos principais obstáculos à regulamentação, porque o projeto trará aumento de gastos para os cofres públicos.
Segundo projeções conservadoras do Ministério do Trabalho, o impacto no seguro-desemprego será de R$ 1,648 bilhão por ano, mantidas as regras atuais para os domésticos, de três parcelas. Caso se adote o sistema que vigora para os demais trabalhadores, de até cinco parcelas, o custo seria da ordem de R$ 4,785 bilhões. Hoje, só tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador doméstico com conta no FGTS, que é opcional para o patrão.
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