“A reforma tributária que acho palatável e dá para fazer com o novo governo é migrar o ICMS para o destino e, depois, criar um IVA (imposto de valor agregado) nacional. E, por resolução do Senado, acabar com as alíquotas interestaduais.”
Essa é a opinião do secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, sobre como endereçar a reforma tributária a partir de 2023, quando assume um novo Presidente da República. Salto participou de um painel de discussões sobre o ICMS e ISS na ABAT (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) em novembro.

“Migrar o ICMS para o destino já seria um grande avanço, combinada com uma reforma fiscal e orçamentária digna desse nome, que fosse baseada no limite tendencial da dívida pública, como já prevê a Constituição lá no artigo 48 e 42 que, por iniciativa do Senado, já deveria ter sido feito”, detalha o secretário.

Salto admite que a medida exige capital político no momento em que uma nova composição de forças políticas se inicia na Presidência, governos estaduais e Congresso a partir de janeiro, além de causar perda de arrecadação para os estados em curto prazo. Mas que pode ser compensada com a criação de um fundo de desenvolvimento regional pela União.

Perda de arrecadação

São Paulo sofreria uma perda de R$ 45 bilhões ou R$ 50 bilhões com arrecadação no primeiro momento, “o que é bastante”, segundo o secretário, mas que seria compensada em médio prazo.

“Depois de um ano, todas essas empresas que saíram do estado atrás de benefício tributário vão retornar para cá, ou uma boa parte delas. Porque aí, sim, os diferenciais de competitividade, de infraestrutura e outras questões estruturais, e não de legislação ou de benefícios que um estado ou outro escolham dar, vão fazer a diferença”, argumenta.

Fundo de desenvolvimento

Para Salto, a guerra fiscal – onde cada estado promove incentivos fiscais para atrair empresas – não beneficia ninguém, uma vez que distorce as vantagens competitivas naturais de cada região (localização geográfica e infraestrutura produtiva) e cria situações fiscais não sustentáveis no longo prazo.

A decisão de abrir mão de receita tributária depende dos estados, mas que pode ser compensada pela União com a criação de um fundo de desenvolvimento regional. Como explica Salto, a União é o único ente federativo que pode emitir dívida e a constituição de um fundo de 250 milhões de reais para os estados seria algo possível.

“O PIB está em 10,152 trilhões de reais, então nós não estamos falando de algo tão impressionante. O fundo representaria de 2% a 2,2% do PIB em dívida”, argumenta. “Esse fundo vai ser acessado por cada um dos 27 estados, inclusive São Paulo. E as fatias desse fundo vão ser definidas de acordo com os projetos.”

Transparência

Dessa forma, a compensação para os estados seria feita de forma mais transparente. “Nós estamos vendo hoje a volta dos chamados benefícios de gaveta. É claro que tem que ter cuidado nessa análise, mas tem muitos estados que começaram de novo a promover uma série de incentivos e o Confaz não está fazendo o trabalho dele”, alerta Salto.

O Confaz é o colegiado formado pelos 27 secretários estaduais da Fazenda e presidido pelo Ministro da Fazenda e sua principal função é aprovar convênios de ICMS.