Você sabe o que são teses tributárias e quais são interessantes de serem oferecidas aos seus clientes?

As teses tributárias são usadas no meio jurídico e tributário e envolvem as nossas legislações tributárias.

Essas teses chamam a atenção de empresários e profissionais tributários, pois tentam mudar regras, em prol dos contribuintes, portanto são benéficas aos empreendedores.

Para explicar de forma mais simples, as teses tributárias são questionamentos ao entendimento do fisco. Graças a essas teses a aplicação da legislação fiscal, por vezes, consegue ser alterada.

E com isso as empresas conseguem diminuir a carga de seus tributos ou fazer o reembolso de pagamentos indevidos.

Em resumo, elas trazem vantagens em termos de recuperação de valores, mas para isso é necessário que o contribuinte ingresse em juízo e aguarde o julgamento das ações.

Porque para essas teses só terão seus resultados aplicáveis após a decisão judicial, como foi o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo dos PIS e Cofins.

Por conta dessa tese, ao fim do seu julgamento, quando o STF, decidiu pela exclusão em repercussão geral, todos os contribuintes se beneficiaram.

A tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, por exemplo, permitiu aos contribuintes recuperarem altos valores de créditos.

A redução da carga tributária, de forma legal, é um direito do contribuinte, e as teses tributárias são uma ótima oportunidade de recuperar valores.

Com isso, temos uma importante ferramenta a nosso dispor, mas é importante que o contribuinte analise muito bem uma tese antes de decidir por ir em busca de seus benefícios.

Entre as teses mais famosas que temos no momento está a tese da exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e Cofins. O que se argumenta é que, assim como no ICMS, aqui temos o pagamento de tributo sobre tributo. Nesse sentido, os contribuintes estão pagando PIS, e Cofins sobre o valor do ISS.

Isso não seria correto, porque o ISS não faz parte do patrimônio das empresas, desse modo não poderia fazer parte do PIS e Cofins, pois não é receita.

A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins já obteve sucesso no TRF-5, que aplicou a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins para o ISS.

A tese do Reintegra é outra bem famosa (ADI 6.044 e 6.055), pois, trata da possibilidade de redução do percentual de crédito que as empresas exportadoras fazem jus. Ao passo que o percentual foi sendo reduzido desde o Decreto nº 8.415/2014, os contribuintes vêm alegando que essa redução deixaria remanescer custos fiscais nos produtos exportados.

Com isso, em última análise, haveria uma exportação de tributos ao exterior, prejudicando a competitividades as empresas nacionais.

Mas as teses tributárias também exigem cuidado por parte dos contratantes, já que os gestores das empresas podem acabar optando por teses que não terão ganhos. Ao perder uma ação a empresa acaba tendo um custo muito alto. A empresa que aciona o judiciário terá custos com suas ações, como custas judiciais e honorários advocatícios. É importante analisar bem esses custos antes de decidir por uma tese, pois, a empresa poderá ter de pagar honorários de sucumbência ao ente público.

Aproveitar oportunidades é importante, mas se a situação não for conduzida de forma adequada e conservadora as consequências podem ser bem ruins.

Portanto, faça buscas por empresas especializadas em passivos fiscais, afinal tese não é garantia de ganho. Isso é importante de se saber, porque uma mesma tese pode ter muito precedentes favoráveis e desfavoráveis aos contribuintes.

É importante manter-se com os “pés no chão” e procurar teses tributárias muito sólidas e podem representar valores que valham a pena de ser recuperados.

Há vantagens nas teses tributárias, sim, a empresa pode ter vantagens competitivas frente a seus concorrentes caso ganhe uma delas.