Os domicílios eletrônicos têm sido cada vez mais utilizados pelos governos como um canal de comunicação oficial com as empresas e os cidadãos. Eles objetivam facilitar o acesso às informações por meio eletrônico, garantindo sigilo fiscal e a segurança necessários aos comunicados enviados.

Em 01/03/2024 entraram em vigor dois novos domicílios eletrônicos, o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE).

O DET, sob a administração do Ministério do Trabalho e Emprego, abre as portas para uma nova era de comunicação entre auditores-fiscais do trabalho e empregadores. Agora, todas as comunicações, desde atos administrativos até intimações, acontecem de forma ágil e segura por meio do portal do DET.

Com o DET, você terá o controle total sobre sua interação com as autoridades trabalhistas, garantindo transparência e eficiência em cada processo.

Enquanto isso, o DJE, uma iniciativa inovadora do Conselho Nacional de Justiça, reúne todas as citações e intimações dos tribunais brasileiros (com exceção do STF), em um único sistema integrado. Esqueça a papelada e os prazos apertados!

O DJE fornecerá acesso rápido e descomplicado a todas as notificações legais que sua empresa precisa.

O prazo para cadastramento obrigatório nos dois sistemas está se aproximando, você tem até 30/05/2024 para garantir seu registro no DJE. Para o DET, os cadastros já estão em vigor e foram separados por grupos do eSocial, grupos 1 e 2, início em 01/03 e grupos 3 e 4, a partir de 01/05.

Decorrido prazo de cadastramento, exclusivamente no DJE, serão utilizados os dados de e-mail e telefone constantes na base da Receita Federal para envio dos comunicados. Certifique-se que suas informações estão atualizadas para não perder nenhum aviso importante!

por ASPR