O aumento da pejotização no Brasil trouxe novas oportunidades, mas também desafios para trabalhadores que atuam como pessoa jurídica (PJ). Seja você um autônomo ou empresário, entender as particularidades jurídicas e contratuais desse modelo é essencial para evitar riscos. Caren Benevento, sócia do escritório Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo, alerta para as “pegadinhas” mais comuns e oferece orientações práticas para garantir segurança jurídica.

“A pejotização traz desafios, mas com os cuidados certos, pode ser uma alternativa vantajosa para trabalhadores e empresas”, avalia Caren.

Sou autônomo: quais cuidados devo ter?

Para quem trabalha como autônomo sob o regime PJ, é fundamental entender que a relação contratual não prevê subordinação direta, mas sim a entrega de resultados e cumprimento de prazos. Segundo Caren, identificar a presença ou ausência de subordinação é uma tarefa desafiadora.

“O conceito de subordinação passou por diversas atualizações nos últimos anos. Com as novas dinâmicas do mercado de trabalho, é fácil haver interpretações equivocadas”, explica Caren.

Outro tema sensível é a exclusividade. É recomendável evitar contratos que imponham exclusividade, a menos que haja uma compensação financeira proporcional. “Embora a exclusividade não esteja entre os requisitos formais para caracterização de vínculo empregatício, ela pode evidenciar uma relação de dependência econômica, explica”. 

Outros cuidados importantes incluem:

• Garantir que o contrato especifique as atividades a serem realizadas, de forma clara e objetiva;
• Evitar aceitar pagamentos que não considerem os custos das obrigações tributárias e assegurar a
• Monitorar a periodicidade dos recolhimentos previdenciários, evitando desproteção social;
• Ficar atento as cláusulas de confidencialidade e de não-concorrência.
• O compartilhamento indevido de informações ou a prestação de serviços para empresas concorrentes, pode resultar na rescisão contratual e pagamento de multa;

Sou empresário com pequena ou microempresa: como deixar as formalidades em dia?

Para empresários que contratam ou são sócios de uma micro e pequena empresa, a formalização das relações societárias e trabalhistas é essencial para evitar conflitos futuros. “O contrato social deve refletir os aportes de cada sócio e as regras para divisão de lucros, entrada e saída de novos integrantes. Um contrato mal elaborado pode gerar conflitos e até ações judiciais”, alerta Caren.

Algumas dicas para empresários:

• Elabore um contrato social robusto: Inclua regras claras sobre capital social, administração e critérios de exclusão de sócios.
• Estabeleça um acordo de sócios: Este documento, que complementa o contrato social, detalha questões como direitos de voto, preferência de compra e critérios para eventos de liquidez.
• Fique atento à separação entre prolabore e dividendos: Prolabore é pago apenas a sócios que trabalham na empresa, enquanto dividendos são distribuídos proporcionalmente ao lucro.
• Registre os documentos: O contrato social deve ser arquivado na junta comercial, garantindo validade jurídica.

Quais cuidados devo considerar na hora de assinar um contrato de prestação de serviços?

Ao assinar um contrato como prestador de serviços, é essencial analisar cada cláusula para evitar futuros problemas. Caren Benevento alerta sobre as condições que podem comprometer a autonomia ou gerar prejuízos financeiros.

“Verifique se o contrato exige exclusividade ou impõe controle sobre sua rotina de trabalho. Isso pode ser um indicativo de subordinação disfarçada, o que não é permitido nesse modelo de contratação. Além disso, a remuneração deve estar claramente especificada e cobrir todos os custos, incluindo impostos e tributos”, explica. 

Pontos essenciais ao revisar contratos:

• Prazo e forma de pagamento: Garanta que os termos sejam claros e que existam penalidades em caso de atraso.
• Descrição dos serviços: As atividades contratadas devem estar especificadas, evitando interpretações ambíguas.
• Direitos autorais e propriedade intelectual: Se aplicável, defina quem ficará com os direitos sobre produtos ou serviços entregues.
• Rescisão contratual: Inclua cláusulas que prevejam condições justas para ambas as partes em caso de término antecipado.
• Com atenção aos contratos e suporte jurídico, tanto profissionais autônomos quanto empresários podem se beneficiar do modelo PJ sem comprometer sua segurança jurídica. 

por TCBCOM