Todo mês o microempreendedor individual recebe uma guia para pagar chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e um valor que, dependendo da atividade, fica entre R$ 76,90 e R$ 81,90. Para muita gente pode ser só mais uma conta, mas não fazem ideia dos benefícios que esse simples boleto pode trazer para a vida do microempresário individual.

A pergunta que a maioria dos MEIs nunca fez é simples para onde vai esse dinheiro e como ele volta para mim? Nessa matéria, vamos destrinchar os benefícios previdenciários que você garante ao pagar a guia DAS, além de manter seu CNPJ regular.

Para onde vai esse dinheiro?

O DAS reúne em um único pagamento tudo o que o MEI deve ao governo. Uma parte vai para o INSS e a outra vai para o imposto do estado ou do município, dependendo de como o empreendedor trabalha: quem vende produtos paga uma taxa de imposto estadual, quem presta serviços paga de imposto municipal, e quem faz os dois paga as duas taxas junto.

Porém, a parte mais importante é a do INSS porque corresponde a 5% do salário mínimo. É esse valor que garante ao MEI acesso à Previdência Social, com a maioria dos direitos de qualquer trabalhador que contribui. É exatamente aqui que mora o maior benefício de manter o DAS em dia.

O que o MEI ganha ao pagar em dia?

Com o CNPJ ativo e as guias do DAS pagas em dia por pelo menos 12 meses consecutivos, o MEI passa a ter acesso a alguns benefícios previdenciários que, de outra forma, só estariam disponíveis para quem contribui diretamente ao INSS como autônomo e com valores muito mais altos.

Auxílio-doença

Um dos mais importantes da categoria. Se o microempreendedor precisar se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos em razão de doença ou incapacidade temporária, ele pode solicitar o benefício ao INSS, desde que tenha cumprido a carência de 12 meses de contribuição. Em situações de acidente de qualquer natureza ou doenças listadas em lei, esse período de carência não é exigido. O valor do benefício corresponde a 91% da média das contribuições, e como a contribuição do MEI é sobre o salário mínimo, o montante recebido costuma ser equivalente ao piso nacional.

Salário-maternidade

Já o salário-maternidade passou por uma mudança importante em 2025. Antes, as MEIs precisavam de 10 meses de contribuição para ter acesso ao benefício, porém, com a nova regra, autônomas, MEIs e trabalhadoras facultativas passaram a ter direito ao salário-maternidade com apenas uma contribuição válida, sem necessidade de carência, o que torna o benefício muito mais acessível para mulheres empreendedoras, estimulando também a formalização. O pagamento é feito pelo INSS diretamente à segurada durante o afastamento de até 120 dias, seja por parto, adoção ou guarda judicial.

Aposentadoria por idade/incapacidade permanente

Há ainda a aposentadoria por idade, que exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 240 meses (20 anos) e 180 meses (15 anos), respectivamente. Já a aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida anteriormente como aposentadoria por invalidez, é destinada aos casos em que o empreendedor fique definitivamente impossibilitado de trabalhar por doença grave ou acidente, com carência de 12 meses de contribuição.

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Os dependentes também estão protegidos

Nem todo mundo sabe, mas o DAS em dia também protege os dependentes do MEI, que têm direito a dois benefícios previdenciários importantes: o auxílio-reclusão e a pensão por morte.

O auxílio-reclusão é destinado à família do segurado de baixa renda que se encontra preso em regime fechado ou semiaberto. Para que os dependentes tenham acesso a ele, é necessário que o MEI tenha cumprido pelo menos 24 meses de contribuição. Já a pensão por morte é concedida aos dependentes (como cônjuge, filhos menores ou pessoas que comprovem dependência financeira) em caso de falecimento do microempreendedor, independentemente de carência quando há vínculo previdenciário ativo.

O único trabalho do MEI: não deixar o DAS vencer

A estrutura de proteção que o regime MEI oferece é bastante generosa, especialmente considerando o valor mensal envolvido. Apesar disso, há uma condição inegociável: as guias precisam ser pagas em dia. O vencimento ocorre sempre no dia 20 de cada mês e o boleto pode ser gerado diretamente pelo Portal do Empreendedor.

Um mês atrasado pode parecer pouco, mas o acúmulo de inadimplência gera multa, juros e, nos casos mais graves, a suspensão dos benefícios previdenciários e até do seu CNPJ. Imagina precisar do auxílio-doença e descobrir que a carência foi quebrada por algumas guias em atraso.

A boa notícia é que evitar esse cenário é simples. Programar um lembrete mensal no celular, usar o débito automático quando disponível ou contar com o apoio de um contador para acompanhar as obrigações já é suficiente para manter tudo em ordem.

Crescer com base e com orientação

O DAS é a base de um sistema de proteção social que o MEI constrói para si mesmo a cada mês de contribuição. Conhecer o que está incluso nesse pagamento é o primeiro passo para usar esses direitos de forma consciente e para não perdê-los por descuido.

Crescer é bom, mas crescer com orientação contábil é o que garante que esse crescimento seja sustentável e protegido.

Por Ludimila Rodrigues – Fenacon