sábado, setembro 19, 2026

IRPJ/CSLL – Receita Federal regulamenta Lei nº 12.973/2014

16/03 – Contabilidade na TV

 

Receita Federal regulamenta as alterações promovidas pela Lei nº 12.973/2014 no IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
A Instrução Normativa nº 1.700/2017 da Receita Federal, publicada hoje no DOU de 16 de março de 2017, dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
Esta Instrução Normativa é muito extensa, além de conter 317 artigos ela traz nove anexos.
De acordo com art. 316, a Instrução Normativa nº 1.700/2017 entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Consulte aqui integra da Instrução Normativa nº 1.700/2017.
(págs. 23 a 54 do DOU)
Por: Josefina do Nascimento / Siga o Fisco
Por Josefina do Nascimento
- 16 de março de 2017

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Josefina do Nascimento

Josefina do Nascimento

Bacharel em Direito, Pós graduada em Direito Tributário, Especialista em Finanças Empresariais com ênfase em Inteligência Tributária e Técnica Contábil. Consultora e Palestrante de diversos temas, ministra também cursos na área fiscal, é autora de diversas matérias tributárias. Diretora da empresa SIGA o FISCO Solução Empresarial. Autora e redatora do blog Nota Fiscal Paulistana.

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