A Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico lançou na quinta-feira (dia 30/06) o aplicativo Fiscalização Cidadã, que permitirá aos cidadãos a realização de denúncias anônimas contra irregularidades fiscais relativas ao Imposto sobre Serviços (ISS) e ao cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Junto a esse, outros dois apps foram lançados: o Agendamento Eletrônico e o Guia do Contribuinte. 

Com o app Fiscalização Cidadã, você pode ajudar a combater a sonegação de impostos no Município, fazendo denúncias anônimas sobre irregularidades ou a não emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por qualquer prestador de serviço obrigado à emissão de nota fiscal. Na mesma ferramenta, é possível ter acesso a um mapa que detalha como os imóveis próximos à localização do usuário estão cadastrados no sistema do IPTU. Assim, se for constatada alguma divergência em relação ao que está no mapa e o que está sendo visto na prática, basta tirar uma foto e enviar para que a Prefeitura analise a denúncia. 

“A sonegação e fraude fiscal impõem prejuízos à toda a sociedade, além de gerar concorrência desleal com a maioria dos contribuintes que cumpre suas obrigações. Com o Fiscalização Cidadã, vamos fomentar o apoio de toda a população para combater a sonegação e fraudes tanto no setor de serviços quanto no cadastro de imóveis do IPTU. É um marco no sentido da transparência e cidadania fiscal na cidade”, ressalta o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron. 

Outros dois apps lançados são o Agendamento Eletrônico e o Guia do Contribuinte. O Agendamento Eletrônico é um facilitador para marcar uma data e horário para ser atendido na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, localizada no Vale do Anhangabaú, 206, ao lado da Galeria Prestes Maia. Com ele, é possível solicitar ou cancelar o agendamento, além de receber a confirmação com um QR Code que pode ser utilizado para diminuir a espera nas filas. 

Já o Guia do Contribuinte permite ao cidadão, de onde estiver, tirar suas dúvidas com apenas alguns cliques. O programa serve como um manual simplificado, reunindo um compilado de informações úteis sobre os principais serviços da pasta. 

Os três novos apps passam a integrar uma lista com outros cinco aplicativos da pasta, disponíveis gratuitamente para download em smartphones, nos sistemas operacionais Android e IOS, e reafirmam o compromisso da Prefeitura em disponibilizar inovações que facilitem a vida dos cidadãos paulistanos. 

O lançamento também consolida a Secretaria de Finanças na liderança nacional em oferta de serviços públicos financeiros e tributários para aparelhos móveis e coloca São Paulo entre as cidades mais inovadoras do mundo nessa categoria, ao lado de Nova York e Singapura, por exemplo.