TCU determina que Carf distribua processos sem ‘intervenção humana’
05/05 – Laís Alegretti / G1, em Brasília
Alvo de uma investigação da Polícia Federal por suspeita de esquema de venda de sentenças a empresas multadas pelo Fisco, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deverá passar a fazer a distribuição dos processos a seus conselheiros por meio de sorteio eletrônico, de forma aleatória e sem intervenções humanas.
A determinação foi aprovada na quarta-feira (4) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de a regra em vigor no Carf prever sorteio eletrônico, o TCU identificou que atualmente o processo requer procedimentos manuais.
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda não tinha enviado resposta até a última atualização desta reportagem.
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