04/05 – Diário de Pernambuco / Portal Contábeis

Quase 1,2 mil indústrias pernambucanas que foram beneficiadas com os programas de incentivos fiscais do governo podem se preparar para refazer as contas do que têm que pagar de imposto ao estado. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ontem, por unanimidade, um convênio que autoriza a cobrança de 10% de toda a parte isenta referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . O secretário da Fazenda de Pernambuco, Márcio Stefanni, presente ao encontro, afirmou que o estado vai levar a medida adiante dentro das ações que tentam aumentar a receita em R$ 600 milhões em 2016. A mudança exige alteração na lei vigente.

Segundo Stefanni, a receita desse setor será depositada em um fundo destinado ao desenvolvimento e à manutenção do equilíbrio das contas públicas. Ainda de acordo com o secretário, o cenário exigiu a colaboração de todos os setores desde o ano passado e, agora, chegou a vez de indústria também colaborar. “Já pedimos a ajuda da população quando aumentamos alíquotas de tributos, já pedimos ajuda dos servidores nos cortes de gastos da máquina e, agora, as indústrias podem colaborar reduzindo as margens de lucro para ajudar o estado a manter os serviços públicos, que não podemos cortar”, pontua Stefanni. 

Ainda segundo o secretário da Fazenda, “considerando o cálculo da empresa, devolver ao estado parte do valor que é incentivado passa a ser a única responsabilidade tributária, porque o que ela paga atualmente por não ter benefício é repassado no preço do que produz”. Vale ressaltar que o texto do Convênio ICMS aprovado inclui também que “o descumprimento do depósito por parte da empresa beneficiada resultará na perda definitiva do respectivo incentivo ou benefício fiscal.”

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