Você sabe como e onde consultar para ver se a empresa possuí dívidas e pendências com a Receita Federal?

Atualmente, entre os serviços de consulta disponíveis para empresas, temos o de emissão de Certidão de Débito Relativo a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

A consulta está disponível dentro do site da Receita Federal, em “Serviços em Destaque” – “Certidões e outros serviços” -“Emitir certidão de regularidade fiscal”.

A empresa, ao acessar esse menu, vai em “Etapas para Realização deste Serviço” e em “Emitir Certidão de Regularidade Fiscal” e, por fim, em “Web: certidão de pessoa jurídica”.

O próximo passo é informar o CNPJ da empresa que deseja consultar e, após isso, escolher se quer tirar uma nova CND ou 2º via.

Quando se opta por uma certidão nova é gerado um PDF com a consulta, e na opção de 2º via você tem opção de acessar um histórico de consultas.

A consulta de dívidas é algo importante, pois, sabendo antecipadamente se a empresa possui débitos, ela terá mais tempo de quitá-lo ou aderir a um parcelamento.

A empresa que deixa dívidas em aberto está sujeita a uma série de transtornos, como perda de incentivos fiscais, como a perda do Simples Nacional.

Parcelar é uma forma de regularizar débitos, sem comprometer muito o caixa, e evitar execuções fiscais.

No geral, a empresa que nada faz em relação aos seus débitos pode até ter o bloqueio de suas contas bancárias e penhora de bens. Portanto, é sempre melhor manter o seu CNPJ em dia com o fisco.

Então, se tiver como, é mais do que aconselhável consultar com frequência a situação fiscal da sua empresa.

Fora a consulta citada antes, a empresa pode também consultar se um CNPJ tem dívidas de outras formas.

E aí chegamos na verificação da Inscrição na Dívida Ativa com a União (DAU) que é para onde vão débitos vencidos e não pagos a mais tempo. O contribuinte também pode fazer pesquisas no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). E se quiser também pode consultar o Serasa. Lembrando que a consulta do Serasa é mais para fins de crédito, não da parte tributária.

Não existe um passo a passo do que olhar primeiro, mas a Dívida Ativa é com certeza algo que não se pode deixar para trás. Dentro do Portal do Regularize temos a opção de “Consultar Dívida Ativa”, que mostra inadimplências. Acesse a consulta para verificar a informação. Entre as disponíveis temos a Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Jurídica, o Certificado de Regularidade do FGTS e Dados em aberto.

Para acessar outros serviços, é necessário ter cadastro no Regularize, e ter uma senha ou Certificado Digital.

Nesse sentido, vale a pena falar do e-CAC, que é um portal muito útil, pois, centraliza várias consultas em um só local. A empresa pode consultar dívidas com a PGFN, tirar o relatório de situação fiscal e até fazer parcelamentos.

O mais importante é ter uma rotina desse tipo de consulta e ver também se a empresa não está com dívidas trabalhistas, de FGTS ou INSS. O débito trabalhista afeta muito a reputação de uma empresa.

O contribuinte deve procurar portais como o do Tribunal Superior do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e outros para assegurar que não há problemas pendentes.

Enfim, existem muitos canais que podem ser usados para fazer essas consultas de um CNPJ, mas esse trabalho já é feito pela contabilidade da sua empresa. Por isso, veja os relatórios de pendências fiscais, trabalhistas e previdenciárias que você recebe e busque auxílio do seu contador para regularizar as mesmas, caso existirem.