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quinta-feira, maio 19, 2022

A importância da Zona Franca de Manaus

O que é a Zona Franca de Manaus?

O Polo industrial da Zona Franca de Manaus é voltado para a atração de fábricas, com o intuito de promover maior integração territorial e gerar empregos. A região era pouco povoada e por isso necessitava dessa maior integração territorial.

Então em 1957, durante o Governo JK, pela Lei n° 3.173 a ZFM foi criada, no entanto, o seu estabelecimento prático ocorreu durante a ditadura militar. O governo queria garantir ali a soberania nacional.

O Decreto de Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, define a Zona Franca de Manaus como “uma área de livre comércio de importação, exportação e incentivos fiscais”. A finalidade era criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário. O governo queria que a ZFM tivesse condições econômicas que permitissem seu desenvolvimento.

Com isso, vemos que a ZFM funciona realmente como uma área de atração de indústrias, operando principalmente por meio de oferecimento de incentivos fiscais.

Os tributos das empresas ali instaladas são reduzidos ou isentos, e também tem facilitações burocráticas, em geral esses incentivos teriam prazo determinado, mas eles vêm se renovando periodicamente.

O desafio do governo atualmente é a diversificação da produção, o barateamento dos custos com transporte e implantação de medidas de exploração sustentável da floresta amazônica.

Resultados da Zona Franca de Manaus em 2021

O Polo Industrial de Manaus, como a Zona Franca também é chamada, possui um dos mais modernos aparatos tecnológicos.

O Polo Industrial de Manaus (PIM) teve um faturamento de mais de R$ 158,6 bilhões de janeiro a dezembro de 2021. As exportações também fecharam 2021 em alta, com US$ 449.084 milhões faturados entre janeiro e dezembro.

As empresas do PIM empregaram 100.747 trabalhadores em dezembro de 2021, entre efetivos, temporários e terceirizados. Quanto a média mensal de empregos do PIM em 2021 temos 103.506 trabalhadores.

Os segmentos de Bens de Informática do Polo Eletroeletrônico, faturou entre janeiro e dezembro o montante de R$ 44,4 bilhões. Em geral o grande destaque de 2021 foram os microcomputadores portáteis, cujas 4.216.685 unidades produzidas significaram aumento de 526,28% se comparado com 2020.

Estes são dados que enchem os olhos do governo, e temendo que os principais produtos fabricados pelo PIM sejam afetados pelas recentes reduções do IPI, buscou-se junto ao STF uma revisão destas regras.

O PIM é um grande motor da economia da região e seu desempenho recorde potencializa a geração de emprego e renda.

Críticas a Zona Franca de Manaus

O tipo de modelo usado na ZFM, no entanto, gera uma série de críticas, principalmente pelo esgotamento em relação a custos e gastos do poder público por esses benefícios concedidos.

Recente disputa no STF

A redução do IPI foi suspensa pelo ministro Moraes para mercadorias produzidas pela Zona Franca de Manaus. O ministro entende que a região amazônica goza de proteção constitucional e decretos que podem impactar no seu desenvolvimento econômico.

A bancada do Amazonas no Congresso Nacional sentiu um certo desconforto com as recentes medidas do governo para redução de IPI. A redução a zero dos concentrados de refrigerante para todo o país foi uma das que mais preocupou o estado do Amazonas. A repercussão se deu porque a indústria de Manaus perderia a competitividade.

O governador chegou a ir pessoalmente a Brasília para conversar com o ministro Alexandre de Moraes e o Presidente do STF.

A suspensão se deu por forma liminar, onde a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias que concorram com as produzidas na ZFM. A medida cautelar para a região Amazônica foi concedida na ADI 7153. Na decisão foram questionados os decretos do presidente Jair Bolsonaro que alteram as alíquotas do IPI.

Então, para os itens industrializados que também tenham produção em Manaus, se perde o desconto linear de 25% a 35%. Então o item produzido em outra região que não a ZFM não terá mais a redução de alíquota. Desde que a indústria produza um mesmo item que outra indústria situada na Zona Franca de Manaus produza. A decisão de Moraes abarca também os extratos concentrados para bebidas não-alcoólicas, como os refrigerantes.

Dessa forma, se os decretos do presidente zeram a alíquota de IPI em todo o país, a ação fica suspensa fora da Zona Franca de Manaus.

A ideia do governo com as alterações no IPI foi estimular a indústria nacional, e foi comemorada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O governo Bolsonaro estima que as medidas gerariam uma desoneração de mais de R$ 530 bilhões em investimentos.

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#ContNews #Contabilidade

Carla Lidiane Müller Moritz
Articulista do Portal ContNews desde 2016. Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios.

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