A CNAE é utilizada pelos órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública e pelo Sistema Estatístico Nacional como a classificação oficial de atividades econômicas.

A CNAE foi originalmente criada em 1995 para os órgãos federais e em 1998 ampliada para órgãos estaduais e municipais.

A CNAE resultou de um amplo processo de revisão das classificações usadas até então, coordenado pelo IBGE.

O compromisso dos órgãos participantes era a padronização nacional e harmonização internacional.

Foi instituída nessa época a Comissão Nacional de Classificação – Concla, criada pelo Decreto n.º 1.264, de 1994. Essa comissão tem por finalidade estabelecer normas e padronizar as classificações e tabelas de códigos.

A revisão em 2007 da CNAE, resultou na versão 2.0, que teve por objeto dotar o País com uma classificação mais atualizada.

Enquadramento tributário

As CNAES também ajudam a escolher o enquadramento tributário correto. A escolha correta da CNAE também permite a empresa conseguir entrar em programas de desoneração tributária, como por exemplo, a CPRB.

O enquadramento no Simples Nacional também depende de a atividade ser permitida ou não e para isso deve ser observado a CNAE que a empresa utilizará, pois é ele quem define a atividade exercida pela empresa.

Indicar a CNAE correta na abertura de um CNPJ é essencial, pois, a CNAE é observada no momento de elaborar um planejamento tributário, para garantir que a empresa pague apenas tributos pertinentes ao seu negócio.

Códigos

Os códigos que compõem a CNAE têm 7 dígitos que identificam qual atividade econômica é exercida por um negócio.

Os números que compõem a CNAE são uma junção de seções, divisões, classes e subclasses que se dividem assim:

Seções – Corresponde ao primeiro número da CNAE

Divisões – Segundo número da CNAE

Grupos – Terceiro número da CNAE

Classes – Quarto número da CNAE e dígito verificador (quinto número)

Subclasses – Dois últimos números da CNAE

A identificação econômica de uma pessoa jurídica ou profissional autônomo é detalhada no quinto nível, o de subclasses.

As empresas podem ter mais de um CNAE, ou seja, é possível definir a atividade primária e outras atividades que ela vá desempenhar.

A empresa, no entanto, terá apenas um CNAE principal que é a que identifica a maior parte de seu faturamento.

A classificação das CNAEs secundárias, servem de apoio para as atividades diferentes ocasionalmente desenvolvidas.

Assim você pode ter mais de uma CNAE, mas é importante conhecer a tributação de cada uma delas, pois, nem sempre se aplica a mesma regra tributária.

No entanto, mesmo com todos esses pontos importantes citados, ainda é comum ver empresas com códigos de CNAE divergentes.

As empresas, por vezes, fazem isso por desconhecimento, ou com a intenção de pagar menos tributos. Entretanto, reforçamos que isso deve ser evitado, pois, algumas vezes essa estratégia gera sérios transtornos.

Concla

Para realizar a consulta de uma CNAE você pode fazê-lo pelo sistema do concla que permite pesquisar códigos ou atividades.

Você pode buscar a atividade por uma palavra-chave, códigos das classes CNAE ou subclasses. Ou seja, você não precisa ter a especificação exata da CNAE, mesmo tendo só uma parte do código o sistema te mostra o conjunto de atividades a ele associadas e pode ver qual a melhor para sua atividade.

Acesse o site do concla pelo link: https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html e informe a atividade desejada.

Caso você não saiba a atividade, pode ser utilizada a aba estrutura para pesquisar a classificação por sessão e divisão: