O Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp) realizou a sua 78ª reunião na manhã desta segunda-feira (17). Na ocasião, o grupo analisou os comentários e as sugestões sobre as minutas das revisões das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública enviados por meio de audiência pública. O encontro aconteceu em Aracaju e faz parte das atividades que antecipam a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP), que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro.

A abertura do encontro foi realizada pelo coordenador Operacional do CP Casp, Alex Fabiane Teixeira. O contador falou sobre as revisões das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Esses normativos foram convergidos aos padrões internacionais entre 2016 e 2021. Este ano, a equipe do CP Casp esteve focada em realizar as revisões dos documentos. Em seguida, as minutas estiveram em audiência pública. Teixeira destacou a possibilidade de todo o processo ser concluído até o final de 2025. O grupo celebrou o trabalho de revisão desenvolvido de forma técnica, intensa e em tempo recorde, em apenas um ano.

O coordenador Operacional ressaltou que a Contabilidade Pública ganha muito com esse processo, a partir da modernização dos normativos. “Ter todas as normas atualizadas com o último handbook, o último manual publicado pelo Comitê Internacional, pelo Ipsasb [International Public Sector Accounting Standards Board] faz com que a gente esteja extremamente atualizado. Talvez, acho que o Brasil seja um dos únicos que está tão atualizado com o último handbook publicado, então esse é um grande ganho”, explicou.

Outro ganho apontado por Alex Fabiane é, justamente, a garantia de que todas as informações contábeis sejam registradas no setor público com a melhor técnica contábil. De acordo com o profissional, isso garante transparência, credibilidade e benefícios para a sociedade. “A credibilidade das informações, na verdade, aproxima o setor público da sociedade, que é a grande beneficiada”, afirmou.

O coordenador Executivo do CP Casp e conselheiro do CFC, Wellington Cruz, disse que o trabalho de convergência e de revisão dessas normas beneficiam o país como um todo. Segundo o contador, a vantagem está no fato de o Brasil ter finanças baseadas em normas internacionais que são documentos de altíssimo valor. “Quando se tem normas contábeis do setor público de alto valor, como é o caso baseado nas normas internacionais, então, o Banco Mundial, o FMI [Fundo Monetário Internacional], fazem projetos de empréstimo com mais segurança. Quando avaliam o município, o estado e a união com o perfil financeiro baseado nas normas internacionais mais recentes, mais atualizadas, então, ganha-se um valor muito importante”, contextualizou.

Em continuidade, os membros do CP Casp analisaram os comentários e as sugestões recebidos em audiência pública sobre as minutas dos normativos da área de Contabilidade Pública. A equipe também construiu as justificativas para serem enviadas a todos que encaminharam contribuições por meio do portal Participa + Brasil, local onde os documentos foram disponibilizados.

por CFC