Serviços estarão disponíveis pela internet a partir do dia 16 de julho de 2018

A Administração Fazendária (AF) 1º Nível de Contagem implantará o atendimento eletrônico, a partir do dia 16 de julho de 2018. Estarão disponíveis na plataforma “Fale com a AF”, na página principal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) na internet, os seguintes serviços:

• Entrega do Termo de Responsabilidade
• Paralisação Temporária (art. 96 §4º RICMS)
• Inclusão de NF nos casos de Isenção IPVA/ICMS
• Ajustar cadastro de ofício RFB x SEF
• Certidão de CNPJ sem IE na SEF
• Prorrogar prazo de NF-Suspensão – IND/Conserto
• Alterar e-mail no SIARE
• Taxa de Incêndio – Inclusão/Alteração/Exclusão

O atendimento eletrônico já foi colocado em funcionamento pela Administração Fazendária BH-1, desde o dia 4 de abril. Desde então, com base em dados levantados pela Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF) e pela própria AF/BH-1, este novo modelo de atendimento ao público diminuiu os protocolos físicos em 25%, bem como reduziu consideravelmente o atendimento presencial.

O processo de solicitação dos serviços continua o mesmo. O que muda é que o contribuinte poderá fazer tudo pela internet, enviando a solicitação e os documentos necessários para análise em anexo. O retorno da demanda será dado por e-mail.

A Secretaria de Estado de Fazenda acredita que soluções de vanguarda como essas são amplamente eficazes, pois a demanda presencial foi redirecionada para atividades mais complexas e com grau de verticalidade aprofundado.

A AF/1º Nível Contagem espera alcançar o mesmo sucesso que a AF/BH-1 obteve em tão pouco tempo da implementação da nova solução, prestando serviço mais ágil para os contribuintes.

Outros serviços on-line
Vale lembrar que pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda qualquer cidadão/contribuinte de Minas Gerais pode solicitar uma série de serviços, sem precisar se dirigir às repartições fazendárias.

Os serviços mais demandados pelo site da SEF/MG são:

• Solicitação de CDT
• Autorregularização do Simples Nacional
• Emissão de DAE de ICMS e outras taxas
• Solicitar declaração de ITCD
• Solicitação de parcelamento de débitos
• Emissão de DAE referente ao parcelamento
• Emissão de DAE de IPVA/TRLAV
• Restituição de tributos e outras receitas estaduais
• Isenção do ICMS e isenção ou imunidade do IPVA
• Nota Fiscal Avulsa
• Consulta do andamento processual no Conselho de Contribuintes
• Consulta Formal à Superintendência de Tributação (SUTRI)

Por Sefaz MG