Em 7 de junho de 2021 se dará início à operacionalização do registro e da nova forma de negociação de recebíveis de cartão. A regulamentação dessa operacionalização, dada pela Resolução CMN nº 4.734, de 2019, e pela Circular BCB nº 3.952, de 2019, está em consonância com a Agenda BC#, em especial com a dimensão competitividade e as ações destinadas a aumentar a eficiência de mercados.

Espera-se que, com o início do registro e da nova forma de negociação, a concorrência na negociação de recebíveis de cartão aumente, propiciando a redução do spread e o aumento do volume das operações, principalmente no segmento de micro e pequenas empresas, mais dependente de garantias para a obtenção de crédito. Essa expectativa também se baseia no fato de que, com a entrada em operação desses comandos regulatórios, será possível ao lojista dividir suas agendas de recebíveis e as negociar com diversos financiadores simultaneamente, ampliando seus limites de crédito.

Para isso, as registradoras de recebíveis, sistemas autorizados e supervisionados pelo Banco Central do Brasil, irão atuar como uma espécie de interface entre o lojista que deseja obter crédito utilizando seus recebíveis e potenciais financiadores. As informações dos recebíveis serão enviadas às registradoras por meio das credenciadoras ou subcredenciadoras escolhidas pelo lojista, as quais estabelecerão conexão operacional com as primeiras. As registradoras, por sua vez, poderão disponibilizar a qualquer financiador a quem o lojista consentir o acesso a essas informações, de forma simples e padronizada.

Do ponto de vista do financiador também haverá mais segurança, pois as registradoras exercerão o papel de recepcionar os contratos de negociação dos recebíveis do lojista, particionando as agendas de recebíveis e controlando a ordem de prioridade dos contratos, garantindo, assim, que o mesmo recebível não seja negociado em duplicidade. Também irão orientar a liquidação financeira dos recebíveis, de forma que os recursos sejam sempre enviados aos legítimos titulares.

Dessa forma elimina-se o problema de assimetria de informação, ao mesmo tempo em que se propicia mais segurança jurídica e operacional nas operações com recebíveis.

Reconhecendo a complexidade da implementação desse ecossistema, o Banco Central postergou a data originalmente prevista para o início da vigência das normas de recebíveis, permitindo que todas as instituições envolvidas nesse mercado dispusessem de um prazo adequado para a conclusão das adaptações requeridas bem como a realização de testes homologatórios, com a amplitude e frequência necessárias para a mitigação de riscos operacionais relevantes. Dessa forma, as instituições que participarão desse novo ecossistema enviaram ao Banco Central, no prazo regulamentar, uma declaração de prontidão para a entrada em produção a partir de 7 de junho de 2021, aspecto que será continuamente acompanhado pelo Banco Central para assegurar a disciplina e o regular funcionamento desse novo mercado.

De forma geral, as registradoras atuarão como a infraestrutura básica que permitirá o desenvolvimento de um moderno ecossistema de negociação de recebíveis de cartão, democratizando o acesso a esses recebíveis e permitindo o surgimento de novas fintechs atuando tanto na oferta de crédito como também na prestação de serviços inovadores, tanto para lojistas como para financiadores.

Por Banco Central do Brasil