A maneira usada atualmente para calcular o ICMS dos combustíveis tem sido foco de muitas discussões, principalmente visando sua alteração.

A Petrobras divulgou que o ICMS corresponde a 27,8% do preço do combustível, claro que também existem outros custos como Etanol, distribuição e revenda tributos federais e outros custos.

A Câmara dos Deputados tem um projeto que altera o cálculo da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Esse projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados diz que o tributo deverá ter um preço fixo determinado em reais por litro de combustível. Aqui temos que os estados ainda podem definir as alíquotas de ICMS mas apenas uma vez ao ano. E é necessário que não se ultrapasse o valor da média dos preços usualmente praticados no mercado. O valor da média a ser considerado será o dos últimos dois anos.

Exemplificando o que o projeto propõe, se pegarmos os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel temos respectivamente: R$ 6,078, R$4,698 e R$ 4,728. Como na proposta a alíquota seria calculada com base na média dos preços de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, nesse período os preços variavam de R$ 4,268 a R$ 4,483 para gasolina, R$ 2,812 a R$ 3,179 para etanol hidratado e R$ 3,437 a R$ 3,606 para óleo diesel, e seriam esses preços a serem observados.

E o valor desse tributo deve vigorar por pelo menos 12 meses subsequentes, segundo o projeto da Câmara.

Com isso a Câmara pretende reduzir a alta tributação do ICMS sobre os combustíveis, graças a vinda desse valor fixo de tributação. Com a proposta o imposto se tornaria invariável nos casos de flutuação de preço. O que se espera é uma maior estabilidade nos preços desses produtos e uma simplificação no modelo de cálculo. O projeto também prevê uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o Etanol Hidratado e 3,7% para o Diesel B.

As mudanças se aprovadas obrigariam os estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada. De acordo com o projeto a unidade de medida pode ser litro, quilo ou volume.

O Dr Jaziel, relator da proposta, observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina.

Na verdade, muitos especialistas apontam que o ICMS não seria o principal vilão do aumento dos combustíveis. Os valores estão subindo pelo próprio custo do combustível, que nos últimos 12 meses teve aumento de 70% do preço do petróleo no mercado internacional. Outro ponto a ser considerado é a desvalorização do real.

Portanto, muitos especialistas dizem que mudar a forma de calcular os impostos sobre os combustíveis, principalmente o ICMS, ajudaria, mas não mudaria muita coisa na prática.

Isso quer dizer que mudar o cálculo do ICMS sobre os combustíveis não vai garantir queda de preços no longo prazo.

A verdade é que o valor da gasolina, do diesel e do etanol podem até recuar em um primeiro momento, mas os preços dependem da cotação internacional do petróleo. Então a mudança proposta pela Câmara não deve gerar uma queda no preço dos combustíveis ao consumidor final.

Hoje o cálculo do ICMS é feito em porcentagem sobre o preço final do produto, e as alíquotas variam de acordo com cada estado. Com isso, se tomarmos a gasolina como exemplo, o ICMS é determinado sobre um percentual que varia entre 25% a 34% do preço. A Secretaria da Fazenda de cada estado também tem que definir o “preço médio ponderado ao consumidor final”. A refinaria então calcula e recolhe o ICMS antecipadamente englobando toda a cadeia produtiva. A ideia com todo esse cálculo é tentar estimar o preço final vendido para realizar esse recolhimento antecipado de forma correta.

A cobrança do ICMS sobre combustíveis é feita por substituição tributária para frente, sendo sua base de cálculo esses valores ponderados. Hodiernamente, esses preços médios ponderados ao consumidor final são calculados quinzenalmente.

Esse cenário todo da tributação dos combustíveis é muito complexo, que é necessária uma mudança é fato, mas é difícil dizer qual o melhor caminho a ser tomado.

Como o novo cálculo ainda não está em vigor, a forma de cálculo do ICMS dos combustíveis permanece inalterada.

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