A CNI preparou propostas para as eleições 2022, apontando caminhos para seguir com a modernização das regras do mundo do trabalho e o aprimoramento do Sistema Nacional de Emprego (Sine)

O mundo do trabalho anda em constante transformação, com novas formas de trabalhar e prestar serviços, aceleradas e transformadas por novas tecnologias. O Brasil deu passos importantes ao trazer sua legislação trabalhista para o presente, com a reforma de 2017, mas ainda há avanços a buscar. Consolidar um ambiente de valorização do diálogo entre empregadores e trabalhadores, atualizar e harmonizar regras previdenciárias e de saúde e segurança do trabalho (SST) e a reformulação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), como instrumento para auxiliar na reinserção de desempregados no mercado de trabalho.

“As relações do trabalho são um pilar do ambiente de negócios de um país. Já modernizamos as leis do trabalho, fortalecendo o diálogo via negociação coletiva e com redução sensível do conflito, sem reduzir a proteção constitucional do trabalhador. Esse esforço, conjugado a programas estruturados de reinserção e de requalificação de desempregados no mercado de trabalho, é essencial para que o Brasil tenha condições de retomar o crescimento ao longo dos próximos”, diz o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

Um dos pontos para aprimoramento é sobre o teletrabalho. A regulamentação trazida pela lei 13.467/2017 – a reforma trabalhista – já havia dado instrumentos para que empresas e empregados contassem com regras claras para adotarem algum tipo de trabalho a distância, por meio de adequação no contrato individual de trabalho. No entanto, a indústria defende que a modalidade de trabalho híbrido também seja inserida na lei.

Também houve sensíveis ganhos na redução da litigiosidade na Justiça do Trabalho, com queda de 46% das ações trabalhistas no Brasil, no período de 2016 a 2020, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que desafoga e o Judiciário e reduz custos que recaem sobre toda a sociedade. Mesmo diante desses avanços, o Brasil ainda precisa encontrar soluções para fontes de insegurança que ainda persistem, uma vez que as relações do trabalho são um pilar do bom ambiente de negócios, com reflexos sobre a decisão das empresas em investir no país.

Neste pacote, estão quatro propostas da CNI nas áreas de relações do trabalho, saúde e segurança e previdência, que fazem parte dos 21 documentos das Propostas da Indústria para as Eleições 2022 e que foram entregues aos pré-candidatos à Presidência da República. Conheça as principais conclusões e propostas desses trabalhos:

RELAÇÕES DO TRABALHO

1. Relações do Trabalho: Avançando na Modernização

Novas formas de trabalhar e de prestar serviços, as mudanças trazidas por novas tecnologias e a pandemia de Covid-19 impactam, de forma contínua, o mundo do trabalho. Esse contexto traz desafios para empresas e trabalhadores e, para que consigam encontrar soluções que sejam mutuamente benéficas, é preciso que as regras que regem as relações trabalhistas estejam em sintonia com a nova realidade. Assim, seguir com a modernização das normas laborais no Brasil deve ser prioridade para os próximos anos.

2. Segurança Jurídica em Relações do Trabalho: Reflexões para Avançar

Cinco anos após a aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), há uma redução no número de ações na Justiça do Trabalho. A reforma trouxe em uma queda de 46% das ações trabalhistas no Brasil, no período de 2016 a 2020, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que desafoga e o Judiciário e reduz custos que recaem sobre toda a sociedade. A nova legislação trouxe mais segurança jurídica e modernizou as relações de trabalho entre empresas e empregados, contribuindo para um ambiente de negócios favorável à competitividade do país e à geração de empregos.

3. Políticas de Emprego: Reunir Trabalhadores e Empresas

O Brasil vive uma crise sem precedentes em relação ao desemprego. Em 2021, o país chegou ao patamar de 14,7% de desocupação, superando o índice de 13,7% que havia sido registrado em 2017. Reverter esse cenário é uma das prioridades para a retomada do crescimento nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou o estudo Agenda da Indústria para as eleições de 2022: Políticas de emprego, cujas principais recomendações são a reformulação do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e a requalificação de trabalhadores desempregados para que voltem a ter oportunidades no mercado de trabalho.

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

1. SST e Previdência: Segurança no Presente e no Futuro

As regras de segurança e saúde no trabalho (SST) e de previdência brasileiras não estão em sintonia com a nova realidade do mundo do trabalho nem com as melhores práticas internacionais. Há um caminho para se atualizar as normas brasileiras, que deve ter como foco três pontos fundamentais: substituir a cultura de monetizar os riscos ocupacionais pelo foco na prevenção de acidentes de trabalho; harmonizar normas e práticas entre SST e previdência e conferir maior transparência e acesso a informações previdenciárias.