Neste oitavo mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes.
DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2022
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Jeni Carla Fritzke Schülter
SIT lança curso on-line e gratuito sobre legislação de doméstico
O curso é aberto a toda a sociedade e, em especial, a trabalhadores e empregadores domésticos, que terão informações sobre diversos temas, como eSocial, formalização do registro e , entre outros.
Duplicidade nos contratos de CAEPF e CEI
O INSS informa que identificou que não estão sendo agrupados os contratos declarados no eSocial no CPF e CAEPF do empregador Pessoa Física, que antes estavam vinculados à matrícula CEI informados via GFIP, resultando em exibição duplicada no extrato CNIS, no app Meu INSS e na Carteira de Trabalho Digital.
Obrigatoriedade de Transmissão da DCTFWeb
Artigo 10. A DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. A DCTFWeb Anual, deverá ser transmitida até o dia 20 de dezembro de cada ano, para a prestação de informações relativas ao 13º (décimo terceiro) salário.
Multas por atraso na entrega da DCTFWeb
Todos já devem ter visto a notícia do portal gov.br da Receita Federal postada esta semana: Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente a partir do dia 1º de julho de 2022.
Complementação da Contribuição Previdenciária
Algumas alterações ocorreram no decreto 3.048/99 trazidas pelo decreto 10.410 de 2020 em relação a manutenção da qualidade de segurado perante o INSS.
DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de JUNHO/2022
Chegou o mês mais romântico do ano... já para o pessoal do DP, se agarrem com o eSocial, porque essa relação será eterna! 💞 ↩️ Volte para o post da AGENDA de MAIO e dê uma boa checada se todos os itens foram cumpridos. ✔️ Seja bem vindo, Junho! 💘 Neste sexto mês do...
Treinamentos e capacitações no eSocial?
As informações relativas aos treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações cuja obrigação de constar no registro de empregado está prevista nas NR's, devem ser prestadas no eSocial. Isso é feito mediante o preenchimento do campo {treiCap} com um...
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