27/02 - Contabilidade na TV A Receita Federal esclarece o fim da DSPJ Inativa e promete conceder novo prazo de entrega da DCTF inativa 2017 A partir de 2016, com a extinção da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ – Inativa (IN nº 1.605/2015), as pessoas...
Adicional de IRPJ mais de 20 anos sem correção do valor
26/02 - Contabilidade na TV Mais um aumento disfarçado de imposto, desde o ano-calendário de 1996, continua os mesmos R$ 20 mil reais Lucro superior a R$ 20 mil reais serve de base para calcular o adicional do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, de que trata o...
DIFAL EC 87/2015 – Estados cobram indevidamente dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional
26/02 - Contabilidade na TV Estados cobram indevidamente o DIFAL da EC 87/2015 dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional A exigência do Diferencial de Alíquotas instituído pela Emenda Constitucional 87/2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI...
PIS e COFINS – Frigorífico não pode tomar crédito sobre tratamento de afluentes e efluentes
25/02 - Contabilidade na TV Produtos químicos utilizados no tratamento de afluentes e efluentes não são insumos utilizados no processo de abate de bovinos, portanto não dá direito a crédito de PIS e Cofins O frigorífico de abate de bovinos, que apura o Imposto...
Governo paulista isenta de ICMS doações de medicamentos a órgãos do Município de São Paulo
25/02 - Contabilidade na TV Governo de São Paulo isenta de ICMS operações de doações de medicamentos a órgãos do Município de São Paulo, realizadas por contribuinte paulista, fabricante ou atacadista A isenção por prazo determinado das operações internas realizas por...
ICMS-ST e suas complexidades
16/02 - Contabilidade na TV É muito comum perguntarem: Qual é a tabela do IVA-ST e do ICMS-ST? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (inciso II do Art. 155 da CF) é considerado como o tributo mais complexo do Sistema Tributário Brasileiro....
Receita Federal diz não ao crédito de PIS e COFINS sobre desenvolvimento de produtos
16/02 - Contabilidade na TV Receita Federal diz não ao crédito de PIS de COFINS sobre as despesas com contratação de serviços de desenvolvimento de produtos A manifestação da Receita Federal sobre o tema veio com a publicação da Solução de Consulta nº 99.024...
ICMS-ST – Retido e não recolhido é crime
15/02 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco ICMS Substituição tributária retido e não recolhido é crime O valor do ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST retido na Nota Fiscal não é faturamento. O emitente da Nota Fiscal (substituto tributário), que retém e...














