A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
Na carta, Sebrae e Frente Parlamentar elegeram quatro projetos prioritários: o que atualiza o limite do MEI; o que altera a Lei geral da MPE; o que estabelece o Marco Legal do Reempreendedorismo; e o que cria o Programa Crédito da Mulher.
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, destacou a sintonia de propósitos entre as instituições, ressaltando que a integração regional e o apoio à jovem advocacia são pilares centrais da atual gestão.
O seminário é realizado de forma mais ágil e eficiente, reduzindo o tempo de afastamento do empreendedor de seus negócios, sem perder a intensidade e a profundidade da experiência.
A Comissão Nacional de Prerrogativas sustentou que a orientação ao silêncio é manifestação legítima da defesa técnica, garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia.
Wellington fez ainda um amplo convite aos pesquisadores brasileiros, para que se inscrevam para a 36ª CIC e enviem seus trabalhos até 30 de agosto para avaliação da organização do evento. Ele especificou os temas e explicou o processo de avaliação até a aprovação.
O Sebrae atua para oferecer ao empreendedor acesso a ferramentas e políticas que incentivem práticas sustentáveis a longo prazo, com respostas consistentes da mitigação e adaptação às mudanças climáticas, rumo à economia de baixo carbono.
No requerimento, assinado pela presidente em exercício do CFOAB, Rose Morais, pelo procurador constitucional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e pela advogada Bruna Santos Costa, a OAB argumenta que o direito de acesso à Justiça, consagrado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, não se esgota na obtenção de uma sentença judicial, mas inclui a efetiva concretização desse direito por meio do seu cumprimento.
