A questão aqui é cultural. Nos Estados Unidos, quando um acionista minoritário é prejudicado pelo majoritário, a justiça de lá determina que a indenização (compensação) seja paga diretamente ao sócio menor. Aqui, não ressarcir a parte mais fraca, seja a controlada em si ou os acionistas pessoas físicas, parece até uma questão de honra para os majoritários.
Até o momento, segundo dados do CNJ, 486 mil cadastros voluntários de pessoas jurídicas foram realizados. Destes, 326 mil de empresas de grande e médio porte, 110 mil de microempresas e 47 mil de pequenos empreendimentos – a maioria de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.
Como conclusão, é possível afirmar que a integração das medidas ESG nas operações corporativas é um processo complexo que requer uma abordagem multifacetada e integrada.
A publicação fornece subsídios para a interpretação e a aplicação da legislação do ITR, editada até 31 de julho de 2024, e tem por objetivo uniformizar o entendimento quanto às questões suscitadas.
O IODE-PMEs funciona como um termômetro econômico das empresas com faturamento de até R$50 milhões anuais, divididas em 701 atividades econômicas que compõem quatro grandes setores: Comércio, Indústria, Infraestrutura e Serviços.
“As oportunidades de crédito de IPI oferecem um alívio significativo para as indústrias, ajudando a reduzir a carga tributária e elevando a competitividade. Mas a utilização eficiente desses créditos requer uma compreensão detalhada da legislação fiscal. Empresas especializadas em consultoria fiscal podem ajudar a identificar e recuperar esses créditos, aumentando a eficiência tributária”, finaliza o sócio-diretor da WF Associados.
O presidente explica que, em um cenário ideal, deveríamos ter uma simplificação com redução da carga tributária, ou ao menos, a sua manutenção. Por conta disso, para chegarmos à simplificação teremos um processo longo com burocratização e aumento expressivo da tributação.
Na visão de Jordan Furlong: “Tudo o que os advogados fazem em um escritório de advocacia é diretamente faturável para um cliente hoje, ou está estabelecendo as bases para o trabalho faturável amanhã. Existem horas ‘imediatamente faturáveis’ e horas de ‘investimento futuro’ em um escritório de advocacia, e ambas são importantes.”
