Especialista ressalta a importância desse cadastro e orienta advogados a monitorarem atentamente suas comunicações.
 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que deverá cadastrar aproximadamente cerca de 1,2 milhões de empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até o final de agosto. O cadastro é importante para que as pessoas jurídicas tenham acesso ao novo sistema eletrônico de envio de citações e possam confirmar o recebimento das mesmas. “Cadastrar-se é muito importante porque o Conselho já informou que, após o cadastramento no DJE, o CNPJ que não confirmar o recebimento de uma citação e não justificar a ausência, assim que ingressar ao processo, poderá ser aplicado o pagamento de uma multa de até 5% do valor da causa”, alerta a gerente de Inteligência de Dados e Serviços da e-Xyon, Débora Azevedo.

Débora vem se debruçando sobre o assunto nos últimos meses, tendo participado, inclusive, de seminários e webinares que tiveram o intuito de explicar o funcionamento da nova plataforma. “Lançado há um ano, o DJE já contemplou as instituições financeiras e, de forma voluntária, as grandes e médias empresas. Até setembro de 2024, as pequenas empresas também serão cadastradas e, depois disso, será a vez dos órgãos públicos”, explica a gerente. Mesmo com todos os esforços do CNJ para agilizar os trâmites jurídicos, muitos escritórios de Advocacia e usuários dos serviços desses escritórios ainda têm muitas dúvidas.
 

No momento, para evitar as multas, Débora aconselha que os advogados monitorem de perto e com mais atenção as caixas de comunicação que possuem não somente com o CNJ, mas também com os tribunais estaduais (49 estão integrados ao DJE) para evitar a perda de prazos e não incorrer em ato atentatório à dignidade da Justiça. “O e-mail usado compulsoriamente será cadastrado na Receita Federal. O cadastramento compulsório não inibe a obrigatoriedade de cadastramento no DJE. Se eventualmente for utilizado um e-mail inativo, a empresa poderá perder as notificações”, esclarece Débora.

Até o momento, segundo dados do CNJ, 486 mil cadastros voluntários de pessoas jurídicas foram realizados. Destes, 326 mil de empresas de grande e médio porte, 110 mil de microempresas e 47 mil de pequenos empreendimentos – a maioria de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. Desde o início do funcionamento do DJE, mais de 7 milhões de comunicações já foram expedidas.

por Trevo Comunicativa