Soraya relacionou ainda outras mudanças que, segundo ela, são preocupantes, como a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no momento da assinatura do contrato.
A gente fala muito aqui de educação, primeira infância, escola para todos, em tempo integral, mas nós sabemos que nada disso vai acontecer se a gente não colocar essas pastas, como a gente diz, no orçamento. Você não vai ter uma educação pública de qualidade, em tempo integral, se não colocar os alunos no orçamento. Nós não vamos ter saúde, se nós não colocarmos o SUS no orçamento. É disso que eu quero falar — enfatizou.
Entre os principais temas abordados nos projetos estão a definição de princípios éticos para IA, a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulação do uso de IA em áreas como publicidade e justiça, além de mecanismos de governança e responsabilização. O relator destacou vantagens da tecnologia, mas também alertou sobre riscos, inclusive para a sustentabilidade de regimes democráticos.
Sob a máscara de um discurso reformista, o que temos, na verdade, é um aumento brutal e desproporcional na carga tributária do setor imobiliário. Este é mais um exemplo de como o governo se distancia da realidade e joga sobre os ombros do cidadão comum o peso de sua ineficiência e o descompasso com o mundo real.
Para calcular o imposto, as empresas deverão separar as quantias obtidas com os serviços de streaming do lucro que ganharam com outros serviços, como publicidade, conteúdos esportivos, entre outros.
Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 que trata de alteração de campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI).
Xavier abordou ações que as empresas podem realizar. No âmbito ambiental, incluem-se investimentos em tecnologias com pouco impacto ao meio ambiente, diminuição da própria pegada de carbono e conscientização sobre o tema. No aspecto social, podem ser aplicadas medidas que priorizem o bem-estar do colaborador, e o pilar de governança do ESG tem o papel de garantir uma gestão colaborativa e transparente.
Na tarde desta terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado Federal pediram a prorrogação do prazo, que se esgotaria na próxima sexta-feira (19). Os dois órgãos argumentaram que as negociações sobre formas de compensação pela prorrogação do benefício ainda estão sendo discutidas entre o Executivo e o Legislativo. Além disso, alertaram que se aproxima o período do recesso constitucional parlamentar, que pode afetar a deliberação do tema.
