A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (16), manifestou preocupação com a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Soraya criticou a distribuição da matéria apenas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendendo que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também deve participar da discussão, devido à complexidade das questões tributárias envolvidas.

Segundo a parlamentar, o texto-base possui 512 artigos e, mesmo assim, foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Por isso, ela defendeu uma análise mais aprofundada sobre os impactos em alguns setores da economia. A senadora destacou o setor imobiliário que, segundo ela, deve ter efeito negativo na área de locação, com aumento significativo nos aluguéis.

— Você aí que paga aluguel, você aí que loca imóveis, como uma forma de renda, você aí que tem imobiliária, o pessoal da imobiliária que vai sofrer todos os dias porque o aumento, mesmo com uma redução de 60%, será de 136,22% no aluguel. São questões grotescas como essas que nos causam estranheza, indignação. Que o Brasil precisa de uma reforma tributária ninguém discute, mas essa reforma, com todo o respeito, é absolutamente indigna. O setor de serviços vai sofrer — argumentou.

Soraya relacionou ainda outras mudanças que, segundo ela, são preocupantes, como a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no momento da assinatura do contrato.

— Imagine uma pessoa que compra um imóvel à prestação: pode ocorrer de ela se tornar inadimplente a quem lhe vendeu um imóvel. Vão lhe devolver o ITBI que você pagou na assinatura do contrato? Vai virar um tal de contrato de gaveta, com a insegurança jurídica pairando. Nós temos que parar com essa análise superficial, essa análise pobre, essa análise pífia das questões que realmente importam e vão impactar a vida dos brasileiros — disse.

por Agência Senado