CFC e entidades requerem à RFB isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial.
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Orientação importante para empresas usuárias de aplicações desenvolvidas em Java que autorizam NF-e na SVRS
Para as empresas que utilizam Java na sua aplicação de autorização, está sendo necessário aplicar a correção.
Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
Governo federal adota medidas de apoio para facilitar acesso a benefícios aos trabalhadores gaúchos
OMinistério do Trabalho e Emprego anunciou na última quinta-feira (9) medidas de apoio aos trabalhadores do Rio Grande do Sul em decorrência do estado de calamidade pública.
Fenacon, CFC e Ibracon lançam Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro em Brasília
A Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro é um importante instrumento que visa promover o diálogo entre os profissionais da área e o Poder Legislativo.
Desenrola para pequenos negócios: tire suas dúvidas sobre a renegociação de dívidas
MEI, ME e EPP podem renegociar débitos em atraso há mais de 90 dias; não há limite de valor e nem tempo máximo de atraso.
Emissão de NF-e por MEI na SEFAZ-RS
A Sefaz RS, com relação à indisponibilidade do sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica avulsa como consequência dos alagamentos em Porto Alegre, lembra que, como regra geral o MEI está dispensado de emissão de documentos fiscais
Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em 31 de maio
Para os MEI estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho, conforme noticiado aqui.
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