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Publicação da Versão 10.2.0 do Programa da ECD

Publicação da Versão 10.2.0 do Programa da ECD

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

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Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior

Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior

Para aderir ao programa, os contribuintes devem preencher o formulário on-line disponível no aplicativo de Atualização de Bens e Direitos no Exterior (ABEX). Esta iniciativa busca facilitar e agilizar o processo de regularização fiscal dos contribuintes, proporcionando maior transparência e conformidade com a legislação tributária.

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Comunicado nº 01/2024 – Utilização do DET

Comunicado nº 01/2024 – Utilização do DET

O acesso de pessoa jurídica ao DET pode se dar por meio de certificado digital eCNPJ ou informando CPF do representante legal da empresa junto à Receita Federal, a senha do Gov.br e, na sequência, alterando o perfil para “Responsável Legal do CNPJ perante à RFB” e informando o CNPJ correspondente.

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